Auditar trabalha para aprimorar a regulamentação do AEQ e garantir maior efetividade aos servidores do TCU

A Auditar realizou, nesta quarta-feira (22), reunião com o Diretor Jurídico e Parlamentar, Wederson Moreira, o Diretor de Controle Externo, André Vilanova, e o advogado Gustavo Costa Couto, do escritório jurídico da entidade, para tratar de melhorias na regulamentação do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ). O objetivo é elaborar um arrazoado que será encaminhado à nova administração, solicitando ajustes que garantam a plena eficácia prevista na legislação e o pagamento aos aposentados.

A regulamentação do AEQ foi feita em maio do ano passado, com efeitos retroativos a janeiro, o que gerou algumas inconsistências na aplicação dos critérios. A Auditar irá propor que as regras passem a valer a partir da edição da norma, evitando restrições a cursos já iniciados. Além disso, será solicitado que a parcela variável das ações de treinamento seja implementada imediatamente após a conclusão do curso, ao invés de somente no ano seguinte.

Segundo o Diretor Jurídico e Parlamentar da Auditar, Wederson Moreira, a associação teve um papel fundamental tanto na elaboração do projeto do AEQ quanto na sua aprovação. “Agora, devemos contribuir para a regulamentação, trazendo a visão dos nossos associados e buscando ajustes que beneficiem a categoria”, destacou.

A Auditar convida os associados a encaminharem sugestões sobre o tema. As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail secretaria@auditar.org.br até o próximo dia 31/01.

Juntos, seguimos trabalhando para fortalecer a carreira e garantir os direitos da categoria.