16/02/2010
A Constituição incumbe o TCU de fiscalizar as obras em que são empregados recursos da União. Sua atividade é realizada por um dos corpos técnicos mais qualificados. Ano após ano, bilhões e bilhões de reais deixam de ser desviados dos cofres públicos graças à sua firme atuação. Após a informação das irregularidades ao Legislativo, podem ser suspensos os repasses, bem como paralisados os empreendimentos. A medida extrema é somente tomada se frustradas outras tentativas de ajustamento de conduta.
Se, por um lado, a sociedade cobra a célere e regular execução de tais empreendimentos, por outro, obviamente espera que o dinheiro público seja bem aplicado. O desafio que se apresenta, portanto, é compatibilizar celeridade com legalidade, legitimidade e economicidade, exigências constitucionais para a gestão de recursos públicos.
O controle concomitante das obras, feito pelo TCU, tem evitado desvios de bilhões de reais. A sociedade não pode e não deve abrir mão desse mecanismo. Depois que os recursos são desviados, dificilmente se consegue sua devolução aos cofres públicos.
A única saída para se evitar as indesejáveis paralisações parece ser tornar mais ágil a decisão final do TCU, sem que se abra mão das indispensáveis medidas cautelares, instrumento cuja validade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
É interessante trazer à baila o exemplo das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa poderia ser seguida pelos Tribunais de Contas. Aliás, tramitam no Congresso propostas de emenda constitucional que criam o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Feitos os ajustes necessários, esses colegiados poderiam delinear os rumos de todos os Tribunais de Contas, a exemplo do que têm feito o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O diálogo entre Executivo, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas se impõe. Nenhuma instituição pode se achar pronta e acabada. Ao contrário, deve estar aberta ao ideal de melhoria contínua.
Preservadas as competências das Cortes, dotadas de melhores mecanismos que possibilitem a rápida solução dos litígios, as obras públicas poderiam seguir seu curso regular, sem os custos indesejáveis advindos das paralisações. Toda a sociedade ganharia com isso.
JOSÉ GUSTAVO ATHAYDE é presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
