AUDITAR participa de audiência na Câmara sobre medidas contra a corrupção

Em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pacote de medidas contra a corrupção previstas pelo PL 4850/16, nesta segunda-feira (15/08), o presidente da AUDITAR e vice-presidente do FONACATE, Paulo Martins, defendeu o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e o fortalecimento das prerrogativas das carreiras típicas de Estado. Entre as sugestões apontadas estão o fim das indicações políticas para os tribunais de contas, a competência para que esses órgãos possam quebrar sigilos bancários, a participação do TCU nos acordos de leniência, o fortalecimento de toda a rede de controle e estimular a participação social no processo.

“É preciso municiar ainda mais os órgãos de controle de novos instrumentos para se fiscalizar e identificar com mais rapidez essas ocorrências. É necessário aprimorar as técnicas de controle, investindo mais recursos com esse intuito nesses órgãos”, afirmou Martins. De acordo com o auditor do TCU, o uso da TI fortaleceu muito as técnicas de cruzamento de dados, a análise de bases de dados não estruturados, possibilitando uma maior efetividade do trabalho de controle nos últimos anos.

O presidente da AUDITAR também destacou a importância de investimento no quadro de pessoal dos tribunais de contas, citando como exemplo o caso do TCU, que conta atualmente com uma equipe reduzida de auditores diante da demanda: “Esse cenário piora a cada ano com a aposentadoria constante de auditores. Tínhamos uma reposição prevista no Orçamento deste ano, mas que não se consolidou”.

Testes de integridade - A audiência foi marcada pelo debate sobre a aplicação de testes de integridade, prevista por um dos dispositivos incluídos no projeto de lei. A proposta, duramente criticada por vários parlamentares, consiste na simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos, no intuito de testar a conduta moral e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública. Os resultados, de acordo com o texto, poderiam ser utilizados para fins disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa e até mesmo criminais.

Outros pontos polêmicos do projeto, como a relativização da prova ilícita, a adoção de novas modalidades de prisão preventiva, alterações nas regras de concessão de habeas-corpus e a exclusividade do Ministério Público para firmar acordos de leniência também foram discutidos.

Paulo Martins saudou a iniciativa de um projeto de lei para o combate a corrupção, mas defendeu que ele pode ser aprimorado: “Reconhecemos que essa matéria veio num momento oportuno, em que o país vive uma crise institucional em virtude da corrupção. Mas precisamos debater bastante com as entidades que representam as carreiras essenciais para o funcionamento do Estado e com a sociedade”.

Abuso de Autoridade - Para finalizar, o Presidente da AUDITAR também defendeu, juntos aos parlamentares, uma análise detida do PLS 280/2016, em tramitação no Senado, que visa alterar a Lei de Abuso de Autoridade. Segundo o dirigente, da forma como está previsto no texto original da proposta, o projeto coloca sob ameaça os agentes públicos que trabalham no combate à corrupção.

A reunião foi solicitada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e contou com a presença do presidente e do relator da comissão especial, deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques, e da Auditora Federal de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva.

Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados