A farra das vagas em Conselhos

Está aberta a disputa por nada menos que 1,1 mil vagas em conselhos de 140 estatais e empresas de economia mista controladas pela União. Feito sem transparência, o preenchimento desses cargos tornou-se um balcão de negócios para privilegiados da Esplanada dos Ministérios e integrantes da base política do governo. Ocupar um desses postos funciona como um complemento da renda para ministros, secretários e altos funcionários públicos, mas também pode ser um prêmio de consolação para parlamentares e candidatos a cargos majoritários que não conseguiram se eleger.

Se forem consideradas as vagas nos conselhos de fundos de pensão ou de empresas privadas nas quais a União tem participação acionária, esse número pode mais do que dobrar. Especialistas criticam a farra dos conselhos uma vez que o critério para a escolha dos integrantes nem sempre é a capacidade profissional na área de atuação da companhia e, frequentemente, ignora-se o princípio básico de uma estatal, que é defender o interesse público.

“No mínimo, um conselheiro de uma companhia pública precisa ter capacidade técnica e isolamento político”, destaca o professor de Estratégia do Insper, Sergio Lazzarini, especialista na área de governança corporativa. “O papel de uma estatal é perseguir o mandato claro que a sociedade lhe impõe. Se for seguir lucro, privatiza, e, se for algo além do lucro, isso tem que estar bem claro”, afirma.

Os salários dos conselheiros de estatais podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil por mês, pelas estimativas de especialistas e de integrantes do governo. “Existe uma briga muito grande entre os partidos por essas vagas, como ocorre para o primeiro e o segundo escalões. Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?”, pergunta uma fonte da base aliada.

Esses jetons ajudam a engordar principalmente a renda de ministros e de pessoas em cargos de confiança. É o caso do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que, com a remuneração bruta mensal de R$ 20,8 mil que recebe por integrar o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, acaba ganhando R$ 51,7 mil, mais que a presidente Dilma, cujo salário é de R$ 30,9 mil. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também já engordaram seus contracheques. Eles foram recém-nomeados para o Conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Receberão R$ 6,8 mil mensais, o que fará seus ganhos mensais saltarem para R$ 37,7 mil.

Nesta semana, novos conselheiros de estatais serão conhecidos, como os da Petrobras e os do Banco do Brasil. No Conselho do BB, que é presidido pelo secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, entrará o subsecretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, no lugar de Élvio Lima Gaspar.

O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Castro Pires, substituirá o atual representante da pasta, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça. O valor da remuneração nos conselhos do BB e de suas subsidiárias não ultrapassa R$ 5,3 mil, informou a instituição.

Hobby

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento possuem cadeira cativa nos conselhos das estatais. Procurada, a Fazenda informou que pode escolher 190 vagas em conselhos das 140 empresas públicas e que a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela indicação dos representantes da pasta, seguindo “critérios técnicos, como experiência e formação profissional”, e que eles “são submetidos a treinamento e, anualmente, são avaliados de acordo com o desempenho”.

Segundo o Tesouro, o ganho médio desses conselheiros é de R$ 4,1 mil, “não podendo exceder a 10% da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas”. Já o Planejamento informou que o “órgão tem total autonomia para as suas indicações”, que “existem múltiplos critérios técnicos e setoriais”, e que são consideradas “experiência e habilidades, muitas vezes, não só formalmente técnicas, sendo importante aos indicados compreenderem efetivamente os processos decisórios”.

Mas não é o que tem acontecido na prática. Um exemplo ocorreu no Conselho da Itaipu Binacional, onde o governo brasileiro tem sete assentos. Um deles era ocupado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras, que, para os especialistas, não tinha capacidade técnica para integrar o colegiado. Quando foi citado na Operação Lava-Jato, Vaccari foi exonerado e, no mesmo dia, 21 de janeiro de 2015, substituído por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, que trabalhou com ela na Casa Civil durante o governo Lula.

Outro caso ocorreu na Embraer. Até a última sexta-feira, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, aparecia como titular de uma das mais cobiçadas vagas em conselhos de empresas privadas em que a União tem participação acionária. A companhia informou que o site estava desatualizado e que Augustin havia deixado o conselho “há poucos dias”.

Além disso, acrescentou que o fato de ele ter participado de vários conselhos no passado lhe dava credenciais para o cargo. De maneira irônica, fontes do governo, dizem que a maior credencial do ex-secretário para ocupar o posto era ter como hobby a aviação. O Ministério da Fazenda evitou comentar o assunto e informou que a vaga “está sendo ocupada atualmente pelo Ministério da Defesa”.

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