Primeiras condenações na Lava Jato

Montagem de fotos do doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa - Arte/O Globo

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por lavagem de R$ 18 milhões desviados das obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e formação de organização criminosa. Eles também foram condenados a devolver o mesmo valor à título de indenização. Esta é a primeira sentença condenação dentro da Operação Lava-Jato sobre desvios na Petrobras.

Costa foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, enquanto Youssef, a 9 anos e dois meses de prisão em regime fechado. Apesar das sentenças, os dois não cumprirão a pena estipulada por Moro.

Devido ao acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor da Petrobras fica em prisão domiciliar até outubro de 2016 quando passará ao regime aberto. E o doleiro fica preso até 2018, quando passará a ter direito a progressão de regime.

“Alberto Youssef e Paulo Roberto seriam os líderes do grupo criminoso e seriam os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro dos recursos desviados. Os demais teriam participação segundo as variadas etapas da lavagem”, afirmou Moro na decisão.

A dupla ainda foi condenada pela aquisição Range Rover, dado de presente ao ex-diretor pelo doleiro. O veículo foi apreendido pela Justiça e atualmente está integrado à frota de veículos da Polícia Federal em Curitiba. O juiz, no entanto, entendeu que não há provas suficientes para condenar Costa do crime de lavagem de dinheiro sobre o fluxo financeiro do Consórcio Nacional Camargo Corrêa até a MO Consultoria e demais empresas de fachada de Youssef. Contudo, ele pagará por participar da organização criminosa que lavou dinheiro desviado da refinaria.

As defesas dos dois tentaram o perdão judicial por ter colaborado com as investigações, mas o juiz não atendeu:

“A elevada reprovabilidade de sua conduta, não cabe perdão judicial”, afirmou Moro ao pleito de ambos.

Além deles, foram condenados os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen. As duas empresas foram usadas para lavar o dinheiro desviado. Também tiveram a sentença expedida por Moro nesta quarta-feira os laranjas Waldomiro de Oliveira, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira.

Os seis poderão recorrer em liberdade. O juiz absolveu o contador Antonio Almeida Silva e o diretor da Sanko, Murilo Tena Barrios, por falta de provas.

Segundo a denúncia, os condenados organizaram um esquema de lavagem de dinheiro através do pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014, na Abreu e Lima. A obra foi orçada em 2,5 bilhões de reais, mas custou à estatal quase R$ 20 bilhões.

O MPF conseguiu comprovar a lavagem de R$ 18,6 milhões que serão devolvidos pelos condenados a Petrobras a título de indenização. Só Youssef, segundo Moro, cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro no esquema.

No final da sentença. Moro afirma que caso Youssef e Costa entreguem outros “elementos relevantes”, a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução.

EMPRESÁRIOS LIGADOS AO YOUSSEF CONDENADOS

Os empresários Márcio Bonilho, da Sanko Sider, e Leonardo Meirelles, da Labogen, foram condenados por emitiram notas frias para o doleiro. Bonilho foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele é acusado de ter feito centenas de operações criminosas de simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, "até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais" envolvendo a intermediação de negócios entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de Youssef.

Um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles, foi condenado por fazer operações de câmbio negro para lavar dinheiro para Youssef. O juiz considerou que a lavagem envolveu “especial sofisticação” com a simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais, envolvendo as empresas de fachada de Youssef.

Waldomiro de Oliveira, representante da MO, empresa de fachada de Youssef, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por crime de lavagem e outros quatro anos para o crime de organização criminosa, totalizando 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado inicialmente.

 

Seu irmão, Leandro Meirelles, também da Lagoben, foi condenado praticamente pelos mesmos crimes do irmão, no que se refere à lavagem de dinheiro e vai ficar preso por seis anos e oito meses.

Moro condenou também Pedro Argese Júnior, funcionário de Leonardo Meirelles, da Labogen, pelo crime de lavagem de dinheiro, a uma pena de quatro anos e cinco meses de prisão. O juiz considerou a participação dele como "de menor importância”, já que era subordinado a Meirelles. O oitavo condenado foi Esdra de Arantes Ferreira, também funcionário do Leonardo Meirelles, da Labogen, foi condenado por crimes de lavagem a pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime semiaberto.

O juiz absolveu, no entanto, dois acusados no processo, por falta de provas suficientes para a condenação: Antonio Almeida Silva e Murilo Tena Barrios.

O advogado de Leonardo e Leandro Meirelles, Haroldo Cesar Náter, disse que vai apelar da decisão que condenou seus clientes e informou que a condenação de ambos não inviabiliza a viagem que farão, em breve, para a China. É que eles poderão apelar da sentença em liberdade e a viagem à China, autorizada por Moro, acontecerá independente da condenação, segundo Náter. Na China, os irmãos Meirelles buscarão extratos de suas contas nem Xangai e Hong Kong, para fornecer os dados ao Ministério Público Federal, que deseja comprovar remessas ao exterior da Odebrecht por meio da Construtora Del Sur, do Panamá.

CONDENAÇÕES

. Paulo Roberto Costa

Lavagem de dinheiro: 3 anos e 6 meses / Multa: R$ 118,6 mil*

Organização criminosa: 4 anos / Multa: R$ 271,2 mil*

. Alberto Youssef

Lavagem de dinheiro: 9 anos e 2 meses / Multa: R$ 762,7 mil*

. Márcio Andrade Bonilho

Lavagem de dinheiro: 7 anos e 6 meses / Multa: R$ 435,4 mil*

Organização criminoso: 4 anos / Multa: R$ 289,6 mil*

. Waldomiro de Oliveira

Lavagem: 7 anos e 6 meses Multa: R$ 87 mil*

Organização Criminosa: 4 anos / Multa: R$ 57,9 mil*

. Leonardo Meirelles

Lavagem de dinheiro: 5 anos e 6 meses / Multa: R$ 171 mil*

. Leandro Meirelles

Lavagem de dinheiro: 6 anos 8 meses / Multa: R$ 62,2 mil*

. Pedro Argese Júnior

Lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses e 10 dias / R$ 19,9 mil*

. Esdra de Arantes Ferreira

Lavagem de dinheiro: 4 anos e 5 meses e 10 dias / R$ 19,9 mil*

. Antonio Almeida Silva e Murilo Tena Barrios: absolvidos