Ação penal contra quadrilha do petrolão

A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira (23) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.

Ambos e mais 25 pessoas - também denunciadas pelo MPF - se tornaram réus diante da Justiça Federal sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O MPF apresentou a denúncia na segunda-feira (16), dia em que a 10ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada. Foi nesta fase que Duque foi detido pela segunda vez. O pedido de prisão foi motivado por movimentações financeiras realizadas pelo ex-diretor em contas bancárias do exterior.

O doleiro Alberto Youssef - apontado como o líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras - o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o engenheiro Pedro José Barusco Filho, que era gerente-executivo de Serviços e Engenharia e braço direito de Duque, também foram denunciados.

Nesta ação, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, deixou de receber denúncia contra Youssef pelo crime de corrupção, pelo fato do doleiro já responder por este crime em outras ações penais.

"Há aparentemente litispendência com as imputações já pendentes. Concedo ao MPF o prazo de cinco dias para esclarecer o ponto, especificamente se os crimes de corrupção a ele imputados na presente ação penal já não estão abarcados pelas outra denúncia", diz trecho do despacho.

Moro também faz ressalvas quanto aos acusados por intermediação das propinas, que na avaliação do magistrado, "não podem responder, pelos mesmos atos, por crimes de corrupção ativa e passiva como sugere a denúncia".

Os 27 réus são:
-Adir Assad
-Agenor Franklin Magalhães Medeiros
-Alberto Elísio Vilaça Gomes
-Alberto Youssef
-Ângelo Alves Mendes
-Augusto Ribeiro de Mendonça Neto
-Dario Teixeira Alves Júnior
-Francisco Claudio Santos Perdigão
-João Vaccari Neto
-José Aldemário Pinheiro Filho
-José Américo Diniz
-José Humberto Cruvinel Resende
-Julio Gerin de Almeida Camargo
-Lucélio Roberto Von Lehsten Góes
-Luiz Ricardo Sampaio de Almeida
-Mario Frederico Mendonça Góes
-Marcus Vinícius Holanda Teixeira
-Mateus Coutinho de Sá Oliveira
-Paulo Roberto Costa
-Pedro José Barusco Filho
-Renato de Souza Duque
-Renato Vinícios de Siqueira
-Rogério Cunha de Oliveira
-Sérgio Cunha Mendes
-Sonia Mariza Branco
-Vicente Ribeiro de Carvalho
-Waldomiro de Oliveira

A denúncia
Quinze denunciados são de empreiteiras, cinco são operadores, quatro são ligados aos operadores, dois ex-diretores da Petrobras e um ex-gerente. A denúncia envolve desvios de recursos da Petrobras em quatro obras: Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis por estas obras são OAS, Mendes Júnior e Setal.

MPF fala sobre a Operação Lava Jato, em Curitiba
(Foto: Fernando Castro/G1)

De acordo com a denúncia, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que era paga por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina.

O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,260 milhões.

O tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina, segundo o MPF. "Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina", afirmou o procurador do MPF Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva nesta tarde, em Curitiba.

Além de Dallagnol, participam da coletiva o procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon e o delegado da Polícia Federal Marcio Anselmo.

Vaccari nega acusações
Em nota, a defesa do tesoureiro do PT afirma que João Vaccari Neto não participou de qualquer esquema de corrupção. De acordo com o texto, "o sr. Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores, durante entrevista no dia de hoje, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010".

O texto também fala sobre a origem das doações partidárias feitas ao PT. "Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo sr. Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes", diz a nota.

Segundo o MPF, as penas para os crimes apontados são: formação de quadrilha, um a três anos; corrupção, dois anos e oito meses a 21 anos e quatro meses; e lavagem de dinheiro, de quatro anos a 16 anos e oito meses. Combinados os crimes, porém, as penas podem ultrapassar 100 anos de prisão.

Duque se cala na CPI
O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi até a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso Nacional, que apura as denúncias de irregularidades na estatal. Ele se recusou a responder às perguntas dos deputados federais. Já em sua primeira manifestação na CPI o ex-dirigente advertiu aos parlamentares que, por orientação de seus advogados, ele iria exercer o direito constitucional de ficar em silêncio.

Outros presos
O empresário paulista Adir Assad também foi preso. De acordo com o procurador  Pozzobon, Assad aparece como um novo operador do esquema de propina, atuando junto às empresas prestadoras de serviço à Petrobras.

Assad é engenheiro civil e promove shows e eventos no Brasil. Ele trouxe a banda U2, a cantora Amy Winehouse e Beyonce para o país. Ele também era dono das empresas JMS Terraplanagem Ltda., S Terraplanagem Ltda. e Rock Star Marketing.

Adir também já foi alvo em outros escândalos e foi investigado pela CPI do bicheiro Carlos Cachoeira, no Congresso Nacional, como suposto intermediário de propinas envolvendo a empreiteira Delta com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

Também foi preso Lucélio Góes, filho de Mário Góes, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores do esquema e que está detido desde fevereiro deste ano.

De acordo com Pozzobon, o pedido de prisão contra Adir Assad foi estruturado após a apreensão de notas fiscais na casa de Mário Góes.

10ª fase
A nova etapa foi batizada de "Que país é esse".

De acordo com os policiais, o nome faz referência a uma frase dita por Duque quando foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014.

Ao despachar favorável ao mandado de prisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, afirmou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras "esvaziou" contas na Suíça e enviou € 20 milhões para contas secretas no principado de Mônaco. O dinheiro, que não havia sido declarado à Receita Federal, acabou bloqueado pelas autoridades do país europeu.

“Autoridades estrangeiras comprovaram que Duque recentemente movimentou seus recursos de contas na Suíça titularizados por ele para contas de outros países na Europa. Notadamente, o principado de Mônaco, ao qual recebeu ainda no segundo semestre de 2014 quantia que superava R$ 5 milhões”, disse o procurador.