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Câmara aprova 'PEC da bengala'Proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal, do TCU e dos demais tribunais superiores. Proposta precisa ser aprovada em segundo turno.Agência Câmara Notícias
04 de março de 2015 às 22:41
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 131 e 10 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar. A matéria precisa passar ainda pela votação em segundo turno depois de decorridas cinco sessões do Plenário. Após a votação, a sessão foi encerrada. Leia mais em: |