Justiça bloqueia bens de Agnelo Queiroz

O ex-governador do DF Agnelo Queiroz (Arquivo AUDITAR)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira o bloqueio de bens, contas bancárias e valores do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) até o total de 37,2 milhões de reais. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou necessário resguardar os bens para garantir uma futura indenização aos cofres públicos caso o petista seja condenado a devolver dinheiro por causa de um contrato irregular para a realização de uma prova da Fórmula Indy na capital federal.

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Em sua decisão, o juiz atendeu a um pedido do Ministério Público e considerou haver risco de os contribuintes terem sido lesados com o cancelamento da etapa da competição e com o início da reforma do autódromo Nelson Piquet. A corrida, que estava marcada para o mês que vem, foi cancelada pelo novo governador, Rodrigo Rollemberg. Agnelo pode recorrer da decisão no próprio Tribunal de Justiça do DF.

O contrato que motivou o bloqueio foi firmado no ano passado entre o governo do Distrito Federal e a TV Bandeirantes, detentora dos direitos de realização do evento. Como o site de VEJA havia revelado em 30 de janeiro, os promotores identificaram uma sequência de falhas na assinatura do documento. O termo não tem tetemunhas e nem mesmo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Além disso, a maior parte dos recursos previsos não possuía lastro no Orçamento. 

O governo já havia repassado 17,5 milhões de reais à empresa. Com o cancelamento da prova, a atual gestão também pode ter de pagar uma multa aos organizadores do evento. 

Além de firmar um contrato inválido com a Band, o governo de Agnelo também havia destinado mais de 312 milhões reais para a realização de uma reforma no autódromo. A obra fora uma exigência para que a capital federal recebesse a disputa. Os investigadores detectaram um superfaturamento de 34,8 milhões de reais no contrato.

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