VEJA: 'Precisa desenhar?'

Em setembro do ano passado, VEJA revelou um conjunto de mensagens eletrônicas que mostravam o ministro do Tribunal de Contas da União Walton Alencar subvertendo os preceitos mais sagrados da corte. Nomeado para fiscalizar as ações do Poder Executivo, ele atuava como informante do governo, confidenciando detalhes sobre processos sigilosos, antecipando movimentos, fornecendo informações. Seu contato mais frequente era com a então secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff na pasta. Havia reciprocidade. Ao mesmo tempo em que fazia agrados, o ministro articulava com o Planalto a nomeação de sua mulher, a ministra Isabel Galotti, para o Superior Tribunal de Justiça(STJ).

A promiscuidade dessas relações causou profundo desconforto no tribunal. Então corregedor do TCU, o ministro Aroldo Cedraz foi rápido ao abrir uma investigação sobre o colega e prometeu apurar o caso. A disposição do corregedor durou pouco.

Na semana passada, o tribunal, agora presidido pelo próprio Cedraz, divulgou o resultado do processo. O desfecho do caso não poderia ser mais constrangedor para a corte. Apesar de contar com dezenas de técnicos especializados em rastrear falcatruas na administração pública, o TCU arquivou o procedimento simplesmente porque não conseguiu localizar as mensagens que demonstram a troca de favores entre Walton e a Casa Civil. Nos cinco meses de apuração, o corregedor Cedraz limitou-se a despachar um ofício ao Ministério da Justiça, requisitando cópia dos documentos publicados por VEJA. Como o ministro José Eduardo Cardozo levou três meses para responder ao TCU que não havia localizado as provas em questão, Cedraz concluiu que nada mais poderia ser feito e, para a alegria do colega Walton, deu o assunto por encerrado.

Trocadas durante o segundo mandato do presidente Lula, período em que Walton chegou a presidir o TCU, as mensagens mostram como era diversificado o escambo no gabinete do ministro. No esforço para concretizar o projeto pessoal de fazer sua mulher ministra do STJ, ele também antecipava decisões em processos, dava conselhos informais aos advogados do PT e ainda dificultava o trabalho da oposição, que, sem saber da sua dupla atividade, procurava o TCU para auxiliá-la em investigações contra o governo. Nas mensagens, o ministro chegava a pedir orientações a Erenice Guerra sobre como realizar o lobby com o presidente Lula para nomear sua mulher: “Devo entrar no cone de sombra? Devo procurar mais apoios? Quem? Ministros do STF, por exemplo?” — e fazia questão de registrar sua gratidão ao apoio da mulher mais importante do governo: “Não tenho palavras para a ministra Dilma! Ela aguentou tudo sozinha. Eu sei bem a quem devo por estar no jogo. Mas um pouco mais de respaldo não faz mal”.

Tratado com a devida seriedade, o caso Walton deveria levar o TCU a realizar um profundo processo de depuração institucional; afinal, o fisiologismo é uma chaga antiga do tribunal. O ministro-espião, no entanto, nem chegou a ser importunado pelos seus pares, por uma razão elementar — as evidências do crime não foram encontradas. Aos interessados em desvendar o mistério, eis uma pista: as mensagens que o TCU demorou cinco meses para “tentar” descobrir, e o Ministério da Justiça também não conseguiu localizar, podem ser encontradas e lidas no inquérito nº 1352, aberto pela Polícia Federal (*) para investigar denúncias de tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão de Erenice Guerra, que substituiu Dilma Rousseff em 2010. São centenas de e-mails comprometedores. Uma última dica para facilitar o trabalho: depois de acessar o inquérito, é preciso digitar o nome “Walton” no campo de busca. Simples, né?

Confira reportagem publicada na edição impressa de VEJA.

(*) Informações adicionais da AUDITAR: O inquérito policial IPL 1352/2010, conduzido pela Polícia Federal, caminhou em segredo de Justiça e foi arquivado pelo Ministério Público Federal. Com relação à possibilidade de qualquer pessoa acessar os documentos juntados ao inquérito policial, o site do Departamento de Polícia Federal esclarece: "O acesso a informações relacionadas a investigações criminais ou inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Federal não está abrangido pela Lei de Acesso à Informação – LAI, na medida em que a matéria é regida por legislação específica, estando submetida à sistemática do Código de Processo Penal, que em seu art. 20 determina que a "autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade", bem como à interpretação vinculante da Súmula nº 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse posicionamento tem fundamento no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, em que se prevê que o “acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica” às “hipóteses de sigilo previstas na legislação”. Dessa forma, pedidos de informações, cópias ou vistas de investigações policiais devem ser feitos nos termos da legislação específica que a rege. Noutros termos, o requerimento deve ser protocolizado na unidade da Polícia Federal responsável pela condução das investigações para que a autoridade policial que a preside analise se é o caso ou não de deferi-lo" (http://www.dpf.gov.br/acessoainformacao/perguntas-frequentes).

Saiba mais em:

http://auditar.org.br/web/?h_pg=noticias&bin=read&id=1610

http://veja.abril.com.br/multimidia/video/caso-walton-a-cegueira-conjunta-do-mj-e-do-tcu