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87% das multas aplicadas pela ANATEL não são pagasEm 14 anos, Anatel aplica R$ 4,3 bilhões em multas e arrecada 12,69%. Entre 2000 e 2013, multas quitadas somam R$ 550,5 milhões, diz relatório. Só no ano passado agência aplicou R$ 1,9 bi em multas, alta de 93,18%.Fábio Amato | G1
06 de junho de 2014 às 18:34
Nos últimos 14 anos, entre 2000 e 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 4,337 bilhões em multas contra empresas do setor por descumprimento de obrigações. Entretanto, conseguiu arrecadar apenas uma pequena parte: R$ 550,5 milhões no período, o que equivale a 12,69% do total. Esses valores estão em relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Anatel. De acordo com o documento, dos R$ 3,783 bilhões em multas aplicadas e que ainda não foram pagas, R$ 2,1 bilhões, 48,49% do total, estão suspensas por decisão judicial, ou seja, após recurso apresentado pelas empresas punidas. Outros R$ 791,3 milhões estão inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou na Dívida Ativa. Também foram enviados comunicados para os devedores de outros R$ 697,8 milhões em multas, informando que a falta de pagamento poderia implicar na inclusão da dívida no Cadin e do nome na Dívida Ativa. Os valores informados não incluem juros e correções. Entre 2000 e 2013, a Anatel aplicou 41,7 mil multas contra empresas do setor de telecomunicações. A soma recebida até o final do ano passado (R$ 550,5 milhões) é relativa a 24.060 autuações (57,74% do total). Só em 2013, as multas somam R$ 1,984 bilhão, o maior valor para um único ano pelo menos desde 2006. Esse montante também representa crescimento de 93,18% sobre o resultado de 2012 (R$ 1,027 bilhão).
O balanço não informa, porém, quem são as empresas punidas e nem os maiores devedores das multas não pagas. Essas multas são aplicadas depois de uma investigação conduzida por técnicos da agência. Segundo o relatório divulgado nesta sexta, entre os principais motivos de instauração desses procedimentos estão: descumprimento de metas de universalização do serviço de telefonia fixa, descumprimento de medidas cautelares (decisões da Anatel), descumprimento de indicadores de qualidade dos serviços, venda casada de produtos e cobrança indevida sem ressarcimento do cliente.
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