Foi apresentado na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei 4732/2020, de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS), que institui margem especial de crédito consignado para servidores públicos ativos e inativos, em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
A proposta, intitulada “margem social”, tem o objetivo de aumentar em 5% a margem para crédito consignado, com empréstimos isentos do Imposto sobre Operações Financeira (IOF). De acordo com o parlamentar, a medida tem o objetivo de contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos ocasionados pela atual crise.
“Temos o objetivo de dar proteção e amparo ao aposentado e todos aqueles que precisam dessa possibilidade”, esclareceu o parlamentar.
O crédito tem um limite de R$ 20 mil por beneficiário, com carência máxima de 120 dias para início do pagamento. A contratação poderá ser efetuada diretamente nas instituições financeiras em até 12 meses após o término do estado de calamidade pública.
