Pacote de Dilma reduz multas
O ‘pacote’ de medidas para ‘combater a corrupção’, a ser encaminhado hoje ao Congresso, prevê a redução das multas aplicáveis a empresas envolvidas com a corrupção.
Cunha quer revogar Decreto 2.745/1998
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha apóia projeto que susta decreto de FHC que permitiu contratação por carta-convite. Decreto permite que a Petrobras contrate sem licitação.
NOVO: Artigo de André Baeta
André Baeta aborda neste artigo ‘As vantagens dos concursos para a contratação de projetos’. Segundo o autor, o texto foi inspirado pela reflexão promovida pela Auditar com Conselho de Arquitetura e Urbanismo e as preocupações decorrentes do PLS 559.
Petrobras gastou cerca de R$ 30 bi sem licitação
Afirmação é do Auditor Federal de Controle Externo, Rafael Jardim Cavalcante, atual Secretário da Secob Energia, na CPMI que investiga a Petrobrás. Decreto de 1998 autoriza a empresa a não cumprir a Lei de Licitações.
Piauí ainda tem uma obra para a Copa. E ela está 2% pronta
Hoje abandonada, a obra de R$ 200 milhões não deve ficar pronta nem para a Olimpíada de 2016.
DNIT autoriza elaboração do projeto do primeiro acesso por terra ao Acre
Obras serão iniciadas em breve, e devem se estender por cerca de três anos
Senado volta a discutir ‘contratação integrada’
O mais sensato, contudo, seria deixar a decisão sobre o assunto para a próxima legislatura, dizem as entidades de arquitetura e engenharia do país. A AUDITAR endossa essa posição e reafirma sua preocupação com a possível revogação da Lei 8.666/1993.
Até CBIC desaprova PLS 559/2013
Na avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, projeto que cria a nova Lei de Licitações tem itens de difícil interpretação, além de prerrogativas nocivas, como o pregão para obras.
Atricon quer adiar votação da nova Lei de Licitações
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal , sugeriu que o Senado deve ser retirar da pauta do esforço concentrado que o projeto de lei 559/2013, que reformula a Lei das Licitações, por poder significar um retrocesso no combate à ineficiência e à corrupção
Governo quer compra direta de passagens
Ministério do Planejamento aprova quatro companhias aéreas para compra direta de passagens, sem intermediação de agências. Ministério alega que a disputa é inviável, o que permitiria a contratação direta sem licitação.
