Intosai padroniza Auditoria de TI
Concluído o manual de auditoria de TI da Intosai – The International Organisation of Supreme Audit Institutions.
TCU participou de sua elaboração.
LDO: veto deve ser questionado no Congresso
Para o governo, referência de preços em licitação não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal.
Há temor, no entanto, de que estados e municípios não adotem os critérios para licitação.
TCM-SP suspende licitação com recursos do PAC
Em nota, Tribunal informa que o pacote de obras será auditado, concomitantemente, desde a fase inicial até sua conclusão.
“Por envolver recursos federais e municipais, as obras serão fiscalizadas também pelo TCU”.
Restos a pagar dobram e elevam superávit
Críticos apontam nova manobra de “contabilidade criativa” para ajustar resultado das contas públicas.
Os valores demonstram “uma situação de desespero do governo”, afirma especialista do IPEA.
Vetos à LDO entram na pauta em março
Análise dos vetos agora será feita por voto aberto.
Dilma veta na íntegra o art. 107 da LDO
Veto presidencial poderá resultar na utilização de preços superiores aos das tabelas do SINAPI e SICRO na orçamentação de obras públicas.
STJ derruba inidoneidade da Delta
CGU havia barrado novas contratações da empresa de Fernando Cavendish e da Técnica; liminar é do ministro Ari Pargendler.
Governo contestará decisão do TCU sobre Portos
Para ministra-chefe da Casa Civil, voto elaborado por Ana Arraes, que determinou 19 alterações nos editais de concessão dos portos de Santos e do Pará, contém erro conceitual e pode acabar criando gargalo de infraestrutura.
CMO libera recursos para obras com irregularidades graves
Das seis obras com indicação de paralisação sugerida pelo TCU, apenas duas deixarão de receber recursos em 2014.
Avança no Senado a reforma da Lei 8.666
Proposta elimina a carta-convite e a tomada de preços.
Inversão de fases passaria a ser a regra geral.
