Nem sempre o mês que antecede o aniversário de alguém, período conhecido pelos astrólogos como “inferno astral”, apresenta desgraças, doenças ou acontecimentos dramáticos. Coincidentemente, no entanto, os últimos 30 dias não foram os melhores para o Tribunal de Contas da União (TCU), que hoje completa 119 anos. Por ter recomendado a paralisação de 41 obras federais, dentre elas 13 incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o tribunal tem sido alvejado com críticas ao seu corpo técnico e competência constitucional e acusado de paralisar o desenvolvimento do país. 
Enquanto o Palácio do Planalto considera o tribunal uma espécie de célula da oposição, já que, dos nove membros, cinco são ex-políticos oposicionistas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou a proposta de criação de uma comissão superior ao presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, e ao ministro José Múcio Monteiro e aguarda uma manifestação. O colegiado seria responsável por resolver as pendências relacionadas à suspensão dos empreendimentos. A medida é vista como uma nítida intervenção nas atividades da Corte do Legislativo.
Com um orçamento de R$ 1,3 bilhão, o TCU é responsável, de acordo com a Constituição, por auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, bem como apreciar as contas anuais do presidente da República e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. Além disso, cabe ao TCU realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso, prestar informações ao Congresso sobre fiscalizações realizadas, aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.
Em caso de auditorias em obras, compete ao tribunal apresentar pareceres às Comissões Mistas de Orçamento constituídas por parlamentares e técnicos, as quais determinam, se for o caso, a suspensão da obra. Os pareceres técnicos do tribunal são elaborados em até cinco meses, período no qual o gestor público pode evitar a paralisação do projeto, sanear o problema encontrado e até provar que o TCU pode estar equivocado. Além disso, somente são interrompidas pelo Congresso Nacional as obras com graves irregularidades, como superfaturamentos e conluio entre as empreiteiras em licitações. Na maioria dos empreendimentos é paralisada apenas a parte da obra sob investigação, mesmo assim por prazo determinado. Em outros casos, o tribunal sugere a retenção de uma caução e a execução do projeto prossegue normalmente.
Auditores explicam paralisações apontadas como “absurdas”
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apontou alguns casos de paralisação que considera serem “absurdos”. “O TCU paralisou uma obra do Ministério da Integração porque a empresa vitoriosa pagaria salário de R$ 9 mil para um engenheiro. Disseram que era muito alto. Eu respondi: não me cabe interferir no que uma empresa paga a seus funcionários. Além do mais, se o salário for comparado aos do Executivo, pode até ser alto. Mas, se for comparado aos do TCU, é baixo”, afirmou o ministro.
No entanto, de acordo com a diretoria da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a obra citada pelo ministro nunca foi incluída no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso, por entendimento do próprio tribunal. “Embora a equipe técnica tenha questionado os valores do edital referentes aos valores pagos às empreiteiras a título de remuneração de engenheiros para as obras do Rio São Francisco, o fato é que nunca foram incluídas na LOA pelo Congresso”, diz.
A diretoria da Auditar ressalta que os salários dos engenheiros não devem ser comparados com os salários pagos a servidores do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, e sim com os preços que o mercado remunera tais profissionais. “A equipe de auditoria assim o fez e verificou, em fiscalização de 2007, que as tabelas do Sinapi (preço de mercado oficial) apresentavam preços de salários de engenheiros bem inferiores aos cotados no edital de licitação do Ministério da Integração Nacional. Nesse momento, como as obras ainda não haviam sido iniciadas, a equipe não tinha como certificar se os valores pagos pelas empresas correspondiam aos preços defendidos pelo ministério”, afirma.
Contudo, prossegue a Auditar, “neste ano, a equipe voltou a campo para analisar a execução do contrato de supervisão da obra. Com o início das obras, foi possível comprovar que os engenheiros das contratadas recebiam salários bem abaixo dos R$ 9 mil que a empresa cobrava da administração, o que foi verificado por meio de confronto com os valores informados pela empresa ao Ministério do Trabalho. Apenas nas 12 primeiras medições de contratos de supervisão das obras, o dano pode superar R$ 1,5 milhão. Este valor deve aumentar consideravelmente quando forem considerados os demais contratos que compõem o projeto”.
O ministro do Planejamento também citou como exemplo de absurdo uma obra orçada em R$ 120 milhões, na qual tribunal recomendou a paralisação sob a alegação de que havia sobrepreço de R$ 9 milhões, menos de 9% do total previsto. “Passados dois anos, concluiu que o sobrepreço era de R$ 900 mil, menos de 1% e, mesmo assim, com dúvidas. O prejuízo para a sociedade foi muito grande. Não pode continuar”, disse Bernardo. “Queremos que a fiscalização continue, mas com critérios. Chega de penalizar a sociedade com embargos de obras para depois concluir que não havia irregularidade”, defendeu o ministro.
Segundo os diretores da Auditar, o ministro referiu-se às obras da BR-381/MG, na qual a equipe de auditoria do TCU detectou indícios de irregularidades graves como pagamento de serviços não realizados que justificaram a recomendação de bloqueio. “A BR-381 teve sua inclusão no quadro de bloqueio recomendada em 2006 em razão de inúmeros indícios de irregularidades, como superfaturamento. Em certo trecho do relatório, os técnicos auditores afirmaram que as falhas identificadas, decorrentes da falta de supervisão adequada, são tão gritantes e geraram tantas desconformidades que há necessidade da promoção de uma completa remedição dos serviços já executados, a ser realizada por empresa supervisora idônea”, informa a Auditar.
Apenas em 2008, dois anos depois da fiscalização, argumentam os auditores, os responsáveis trouxeram elementos ao processo que convenceram os ministros do TCU quanto à retirada da recomendação de bloqueio das obras. Até então, segundo os técnicos, o órgão contratante não havia adotado as providências necessárias à regularização dos problemas apontados. “A falta de documentos que comprovem pagamentos ou preços contratados prejudica o exame rápido por parte do tribunal. Há casos em que as equipes de auditoria chegam a campo e não existem quaisquer documentos que justifiquem preços ou medição de serviços”, justificam.
O governo pretende apresentar uma lista de “absurdos” cometidos pelo controle externo em relação à paralisação de obras nos próximos dias. Já os auditores do TCU, por meio da Auditar, devem realizar uma coletiva nas próximas semanas para defender a atuação do tribunal.
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Milton Júnior e Leandro Kleber
Do Contas Abertas |
