BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrada no Brasil bateu recorde em janeiro deste ano, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 25. Foi alcançado o montante de R$ 123,667 bilhões no último mês.
A marca histórica mensal anterior era justamente janeiro do ano passado, com arrecadação de R$ 122,548 bilhões, em valor corrigido pelo IPCA. A alta em relação à quantia daquele mês, ajustada à inflação no período, foi de 0,91% ante janeiro. Sobre dezembro, o avanço real foi de 3,91%.
O resultado da arrecadação federal no último mês ficou dentro do intervalo das expectativas dos especialistas consultados pela Agência Estado. As apostavam variavam de R$ 108,000 bilhões a R$ 129,670 bilhões. O resultado, no entanto, ficou abaixo da mediana estimada, de R$ 124,600 bilhões.
A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 117,136 bilhões no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,531 bilhões.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a Receita Federal espera um crescimento real entre 3% e 3,5% das receitas administradas pelo órgão em 2014. A expectativa de crescimento nominal da arrecadação dessas receitas no ano, segundo ele, é de 8,4%.
Pessoas jurídicas. A Receita Federal arrecadou R$ 22,289 bilhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 11,669 bilhões com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 25. Os valores são, respectivamente, 6,89% e 2,73% menores do que os vistos em 2013. Segundo a Receita, esse resultado se deve à redução na arrecadação referente à estimativa mensal e ajuste anual “em decorrência de elevada concentração nos pagamentos desses dois tributos em janeiro de 2013”.
Com imposto de importação, a arrecadação somou R$ 3,426 bilhões no mês passado, um crescimento de 9,14% ante janeiro de 2013. O aumento se deu, segundo o Fisco, da elevação no valor em dólar das importações e da alta na taxa média de câmbio. Com IPI Vinculado, a arrecadação foi de R$ 1,343 bilhão, uma alta de 5,94% na mesma base de comparação.
A arrecadação referente ao IRPF somou R$ 1,336 bilhão, 10,89% acima do resultado de janeiro de 2013. De acordo com a Receita, o resultado é explicado por pagamentos decorrentes de ganho de capital na alienação de bens no mês passado.
A arrecadação com IOF caiu 7,50% e somou R$ 7,175 bilhões em janeiro de 2014. Esse resultado, segundo o Fisco, se deve pela “queda significativa” na arrecadação do IOF em operações de câmbio após desoneração feita em junho do ano passado. Além disso, houve redução na arrecadação das operações de crédito da pessoa jurídica, segundo a Receita.
Com Cofins, a arrecadação somou R$ 17,573 bilhões, uma queda de 4,82% na mesma base de comparação. Em relação ao PIS/Pasep, a arrecadação foi de R$ 4,827 bilhões, um recuo de 1,33%. A arrecadação com Receita Previdenciária chegou a R$ 28,719 bilhões, uma alta de 4,26% ante o primeiro mês de 2013.
Refis. O valor arrecadado com os programas de parcelamento de dívidas do governo federal, o Refis, somou R$ 389 milhões em janeiro de 2014.
No ano passado, de outubro a dezembro, a Receita Federal teve arrecadação extraordinária de R$ 21,786 bilhões com Refis, o que ajudou a fechar as contas do ano. Entram nessa conta as renegociações de PIS e Cofins para bancos e seguradoras, IR e CSLL para empresas com lucros no exterior e o chamado Refis da Crise
Desonerações. A renúncia fiscal em janeiro de 2014 somou R$ 8,256 bilhões, valor R$ 3,137 bilhões maior que o registrado no mesmo mês do ano passado.
Desse total, em janeiro, R$ 1,548 bilhão diz respeito à folha de salários – R$ 913 milhões a mais que o registrado em janeiro de 2013. Com a desoneração de produtos da cesta básica, o valor chegou a R$ 778 milhões, R$ 687 milhões acima do registrado em janeiro de 2013.
Com a mudança do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins sobre importação, ocorrida no ano passado, o valor da renúncia registrado em janeiro deste ano foi de R$ 303 milhões.
As demais desonerações somaram R$ 5,672 bilhões, R$ 1,234 bilhão acima do valor registrado no primeiro mês de 2013.
Royalties do petróleo. O pagamento de royalties em janeiro sobre à extração de petróleo no último trimestre de 2013 foi o que garantiu a alta de 0,89% das receitas não administradas pela Receita Federal.
Segundo os dados divulgados há pouco pelo Fisco, o pagamento de royalties somou R$ 5,985 bilhões, 2,42% a mais que em janeiro de 2013. No total, as receitas não administradas somaram R$ 6,531 bilhões.
No ano passado, o recolhimento de royalties teve uma queda de 5,31% em relação a 2012 e contribuiu negativamente para o desempenho da arrecadação total.
Leia mais em:
