Em reunião ontem com economistas do mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que as medidas fiscais anunciadas na semana passada são “realistas” e “críveis”. Acompanhado do secretário de Política Econômica, Márcio Holland, o ministro, atendendo a uma sugestão de participantes do encontro, se comprometeu a demonstrar, mensalmente, o cumprimento das iniciativas anunciadas. Prometeu também adotar outras medidas para compensar possível frustração de receita ou aumento de despesa.
“Meu compromisso é com o superávit primário de 1,9% do PIB“, teria dito o ministro, segundo relatos colhidos pelo Valor. Ele disse que pensou em anunciar uma meta de 2% ou 2,1% do PIB, mas que acabou fechando em 1,9% por considerar esse valor mais “realista e exequível”.
Foi a primeira vez que Mantega participou do começo ao fim de uma conversa com economistas do mercado, em um esforço de restauração da confiança no governo. Dos interlocutores ouviu que haverá um teste de implementação até que o novo programa fiscal seja parte das expectativas e prognósticos do mercado. Por algum tempo o governo ficará sob escrutínio.
Mantega informou que está tentando convencer “consensualmente” o Congresso a não aprovar o projeto de lei que muda – de IGP-DI para taxa Selic – o indexador da dívida dos Estados e municípios. O governo concorda com a aprovação do projeto original, mas não com a aplicação retroativa do novo indexador, medida incluída por parlamentares no texto e que, se aprovada, ampliará a dívida pública e permitirá a contratação de novos débitos.
O ministro deixou claro que, como teve origem no governo, o projeto de lei poderá ser retirado do Congresso se houver risco de aprovação da retroatividade. A medida aguarda votação no plenário do Senado e consta do leque de providências que o PMDB ameaça aprovar em meio ao embate do partido com o Palácio do Planalto.
Mantega afirmou que o governo está “segurando” os Estados e municípios e que, neste ano, o BNDES não vai conceder empréstimos a esses entes da federação. Reiterou, também, que o Tesouro repassará menos recursos em 2014 ao BNDES.
O ministro reconheceu que a reação da economia às medidas de estímulo adotadas nos últimos três anos foi “pior que a encomenda”, ao contrário do que ocorreu em 2009. Ele disse que o salário mínimo, que teve correção menor neste ano (de 6,78%), vai ajudar o Banco Central a controlar a inflação e lembrou que, em 2015, a sua indexação à inflação e ao PIB de dois anos antes vai acabar.
Um dos momentos do encontro que mais chamaram a atenção dos convidados foi quando Mantega declarou que, por sua vontade, a cobrança da Cide incidente sobre combustíveis “já teria voltado”. Ele disse que isso aumentaria a arrecadação em R$ 12 bilhões, mas explicou que o governo tem duas preocupações: a inflação já está perto do teto da meta (6,5%) e o ano eleitoral dificulta essa medida.
Nesse momento da conversa, o ministro quis saber a opinião dos presentes quanto à reação que o Banco Central teria ao aumento de preços administrados. Seu temor é que o BC eleve a taxa de juros. Foi dito a ele que seria melhor reajustar agora os preços represados porque isso teria efeito positivo sobre as expectativas dos agentes econômicos, a taxa de câmbio e a confiança dos setores regulados.
Foi cobrada do ministro uma explicação para a falta de previsão realista, no Orçamento, dos gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O ministro explicou que não há como fazer isso antes do fim de março, quando termina a estação das chuvas. Ele assegurou que, a depender de como estejam os reservatórios das hidrelétricas, o governo anunciará medidas para compensar uma possível elevação de gastos com a CDE. A solução pode combinar um reajuste da conta de luz com aumento da cobertura dada pela CDE. Mantega explicou que, no ano passado, o governo teve gasto de R$ 20 bilhões associado à seca – foram R$ 10 bilhões para a CDE e R$ 10 bilhões para cobrir outras despesas.
O ministro disse que a situação internacional vai piorar antes de melhorar, com impactos negativos na liquidez de curto prazo. Declarou também que, se a China crescer a um ritmo de 7,5%, será bom para o Brasil, mas, neste momento, “afastar o risco de rebaixamento da dívida é mais importante”. O governo está preocupado com a avaliação da Standard & Poor’s, que enviará uma equipe ao país daqui a duas semanas – a agência foi a única, das três maiores, que não reagiu às medidas anunciadas.
A opinião dos economistas não foi unânime, mas a maioria saiu satisfeita do encontro com Mantega e Holland. “O esforço não é pequeno e, neste governo, é inédito. O discurso está muito arrumado”, comentou um dos participantes. “Está claro para eles que, agora, tem que entregar [o prometido].”
“O ajuste foi bem recebido, mas é um exercício de fé acreditar nas promessas do governo”, ponderou um economista, observando que as medidas não mudaram a projeção de superávit para 2014. “No ano passado, eles prometeram 2,3% do PIB, nos disseram para confiar e não entregaram.”
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