Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, a Mesa Diretora do Senado Federal decidiu, em reunião nesta quarta-feira, 26, pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional. Para Marco Aurélio, o Senado não poderia depositar em juízo o valor excedente ao teto definido pela Constituição (R$ 29,4 mil, equivalente à remuneração de ministro do STF).
Em outubro de 2013, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado e a Câmara dos Deputados cortaram os salários de 1,8 mil servidores que ganhavam acima do teto constitucional. Mas uma liminar de Marco Aurélio suspendeu o corte determinado pelo TCU e, a partir dessa decisão, Câmara e Senado retomaram o pagamento dos salários acima do teto, a partir da folha de fevereiro.
No caso do Senado, no entanto, em vez de pagar os “supersalários” aos servidores, a Mesa Diretora decidiu depositar em juízo a parcela que ultrapassasse o teto e apresentou recurso contra a limitar de Marco Aurélio. Os funcionários da Casa receberam seus salários na segunda, 24, em valores limitados pelo teto constitucional.
Marco Aurélio negou o recurso do Senado na terça, 25. Nesta quarta, deu declarações à imprensa afirmando ter ficado “pasmo” com o descumprimento de sua decisão anterior. E anunciou ter assinado eletronicamente a decisão, indeferindo o pleito do Senado para depositar os valores em juízo.
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