Uma auditoria que acaba de ser concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “fortes indícios” de que a atual capacidade de geração de energia elétrica no país é “estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética”.
No levantamento, o tribunal aponta quatro problemas no setor: falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia elétrica.
“O efeito cumulativo de tais causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica“, declarou, em seu voto, o ministro-relator Augusto Sherman Cavalcanti.
O TCU deu prazo de 90 dias ao Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama para que elaborem um plano de trabalho e cronograma, que não ultrapasse 12 meses, com o propósito identificar custos e benefícios econômicos e socioambientais da utilização de cada tecnologia de geração de energia elétrica (hidrelétrica, termonuclear, térmica convencional e eólica). Entre as várias determinações, o tribunal cobrou a elaboração de uma política pública para inserção do gás natural na matriz energética, por conta da expectativa de aumento na produção com o pré-sal.
Em prazo menor, de 60 dias, determinou ao MME que apresente um plano de ação para estudos que subsidiem a revisão das garantias físicas das usinas, além da possibilidade e as vantagens de repotenciação e modernização de hidrelétricas. Ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deu prazo de 30 dias para informar as razões e eventuais medidas adotadas para afastar as diferenças entre as capacidades instaladas e as disponibilidades efetivas das usinas térmicas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o tribunal determinou que, em 30 dias, se manifeste “conclusiva e fundamentadamente sobre a adequação, em termos estruturais, da capacidade de geração de energia elétrica à sua disposição para atendimento à demanda atual e prevista para o exercício de 2014“.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá um mês para demonstrar como considera, em seus planejamentos, as diferenças entre as garantias físicas e as capacidades efetivas de geração de energia, a inoperabilidade de usinas térmicas convencionais e o atraso na conclusão de obras de geração e transmissão contratadas.
“Não obstante a aparente coerência, robustez e segurança do modelo idealizado e efetivamente construído, o cenário atual vem indicando a existência de possíveis inconsistências no sistema elétrico brasileiro“, afirmou Augusto Sherman Cavalcanti.
“No meu entender existem claros indícios no sentido de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se insuficiente, em termos estruturais, para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”. Cavalcanti chama a atenção para a falta de estudos sobre custo/benefício econômico e socioambiental em relação à utilização de diferentes fontes de geração, o que prejudica o planejamento da expansão do parque elétrico.
Informações adicionais da AUDITAR: O Relatório foi apreciado pelo Plenário do TCU na sessão de ontem. O trabalho foi executado no âmbito do TC 012.949/2013-2 – Monitoramento (RA – Temas de Maior Significância: Segurança Energética).
A unidade técnica responsável pelo trabalho é a Sefid Energia.
A publicação do Acórdão no Diário Oficial da União deve ocorrer na próxima segunda-feira.
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