Afastar a cobrança de 11% do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias têm sido uma das bandeiras defendidas pela atual diretoria do Sindilegis e da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União. Nesta segunda-feira (12), o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, o presidente da Auditar, Eduardo Dodd e o vice-presidente, Dario Fava Corsatto, estiveram com o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, buscando sensibilizá-lo quanto à necessidade da discussão do tema.
Bastante receptivo, o procurador ouviu atentamente os argumentos dos representantes das entidades em defesa da interrupção da cobrança, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da relatora ministra Eliana Calmon, que ao considerar a verba como natureza indenizatória, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, entende que não ocorrer a incidência tributária.
“Nessa atuação conjunta, nós viemos defender os interesses não só dos servidores do TCU, mas também daqueles que trabalham na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, porque na justa medida em que a Corte de Contas se manifestar sobre a questão, a decisão é normatizada em âmbito da Administração Pública Federal. O que nós estamos defendendo é que o TCU reconheça administrativamente o que está sendo pacificado no STJ, mediante um recurso que se chama uniformização de jurisprudência”, enfatizou o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
O vice-presidente da Auditar destacou a ação conjunta entre a associação e o Sindilegis, na luta pelos interesses dos servidores. “A afinação entre as duas entidades é muito grande em quase todas as ações. Além de tentar convencer o procurador sobre a pacificação judicial sobre a natureza indenizatória do terço de férias, nós estamos fazendo reuniões constantes sobre outros temas relevantes, como plano de carreira, para definirmos qual será a melhor estratégia, e qual melhor momento para agir, especialmente emrelação à URV”, afirmou.
Após o encontro, os diretores do Sindilegis e da Auditar vão preparar um memorial técnico em conjunto, que será entregue à assessoria do Ministério Público junto ao TCU para análise. O relator da proposta no Tribunal de Contas da União é o ministro José Múcio. Caso o TCU aprove administrativamente a interrupção da cobrança tributária do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre um terço de férias, os servidores da Câmara e do Senado também poderão ser beneficiados.
Além de tentar impedir a continuação dos descontos, o Sindilegis e a Auditar irão defender a devolução dos valores retidos anteriormente.
