BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou duramente a votação na Câmara que livrou da cassação o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Renan chamou o episódio de “execração pública” e afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene, com trânsito em julgado, um senador, seu caso não será apreciado em plenário.
— Não exporemos o Senado Federal a essa execração pública. Qualquer decisão que envolva senador, que transite em julgado e que tenha prisão, não a submeteremos à apreciação desta Casa. A simples apreciação diz que pode ser aprovada, mantida ou revista, o que provoca um labirinto jurídico. Se o Supremo mandar para cá, eu devolvo porque os Poderes são autônomos e não cabe ao Legislativo revisar decisão que foi transitada em julgado — disse Renan.
Apesar das declarações do presidente do Senado, ainda não foi aprovada a PEC 18, conhecida como PEC dos mensaleiros. A medida determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública. O Senado realizou nesta terça-feira a terceira sessão de discussão da PEC e, segundo Renan, ela deverá ser votada em plenário na semana do dia 16 de setembro, quando haverá esforço concentrado na Casa.
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