A desculpa de que a crise está superada era previsível. O propósito de turbinar os gastos do governo em ano eleitoral, também. A proposta orçamentária do governo federal para 2010, entregue ontem no Senado Federal, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirma os investimentos voltados para os programas que guardam alguma ligação com o comando da pré-candidata oficial à sucessão presidencial, ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas não fica só nisso. O que mais preocupa é a absoluta falta de parcimônia com o mais criticado item dos gastos: a festa dos aumentos concedidos ao funcionalismo, em proporção que excede o crescimento da economia e da arrecadação.
Ambos não parecem, aliás, preocupar o governo. Basta pôr no papel que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 4,5% no ano que vem. Mas, quanto à receita tributária, item do qual depende a fixação das despesas, o otimismo é muito maior. Convenientemente, o governo espichou a precisão de receitas para R$ 853,6 bilhões, o que pressupõe um espetacular aumento de quase 15% sobre o então otimista e não alcançado Orçamento de 2009.
Decidido a gastar mais, o governo pretende produzir um acanhado superávit primário na faixa de R$ 51 bilhões, já que as despesas primárias estão orçadas em R$ 802. Os investimentos crescem. Mas até os afetados pelo calendário eleitoral crescem menos do que poderiam, graças à falta de contenção das despesas correntes. Os investimentos do governo previstos para 2010 somam R$ 46 bilhões, com crescimento de R$ 7 bilhões sobre os do ano passado. O programa habitacional Minha casa minha vida vai contar com R$ 10 bilhões para a baixa renda. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se conseguir tirar do papel as obras programadas, terá orçamento de R$ 23,4 bilhões, mas boa parte desse dinheiro se deve a investimento das empresas estatais, principalmente a Petrobras. As estatais vão aplicar R$ 94,4 bilhões, mais que o dobro dos investimentos com recursos fiscais do governo. Considerando o peso dos investimentos na exploração de petróleo em alto-mar, que entram na conta, mas nada refletem na infra-estrutura econômica do país, as estradas, portos e vias navegáveis, que poderiam escoar a produção a custo menor, vão continuar esperando por dias melhores.
Nem de longe é esse o cenário das despesas correntes, que tiram o fôlego dos investimentos. O Palácio do Planalto nem admite discutir o assunto. Mandou manter os aumentos autorizados em plena fase de bonança, em 2008, com impacto de R$ 29 bilhões em 2009 e nada menos do que R$ 40 bilhões em 2020, quantia quase igual aos investimentos do governo previstos para o ano. Os reajustes beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores federais. Certo de contar com esse eleitorado, o governo já orientou suas bancadas a não permitir cortes nessa programação. Portanto, mesmo que a arrecadação tenha o desempenho sonhado pelo governo e que nada obrigue o Banco Central a retomar a alta dos juros – o que evitaria o aumento do custo da dívida interna -, o país vai continuar gastando muito para sair muito pouco do lugar. Mas, se algo der errado com a arrecadação, vamos ter de apelar para mais endividamento. É uma precariedade que, a essa altura, o país já poderia muito bem ter ultrapassado.
