Por meio de medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff decidiu liquidar, reduzir ou facilitar a liquidação de dívidas da maioria das famílias assentadas pela reforma agrária no País. A medida envolve de financiamentos concedidos para a instalação na terra e construção de casas até créditos para a produção que deixaram de ser pagos.
O governo ainda não tem números exatos sobre o tamanho da dívida, cujos contratos se estendem até 1985, e de famílias que serão beneficiadas. A estimativa, porém, é que, do total de 1 milhão de famílias assentadas, pelo menos 800 mil podem se beneficiar. A maior quantidade está concentrada nas regiões Norte e Nordeste, onde ficam 80% dos projetos de reforma agrária realizados no País.
A medida, anunciada ao apagar das luzes de 2013, ano em que a presidente enfrentou críticas dos movimentos sociais pelas poucas realizações na área da reforma agrária, e às vésperas do ano eleitoral, era uma das principais reivindicações desses movimentos.
A presidente Dilma também anunciou ontem a incorporação de 92 novas áreas para assentamentos rurais. No total serão 194 mil hectares, que passarão a abrigar 4.638 famílias, cerca de 12 mil pessoas.
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http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-perdoa-dividas-de-assentados-,1113023,0.htm
Confira aqui a íntegra da MP 636/2013:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv636.htm
