União dos Auditores do Tribunal de Contas da União

Meio ambiente: tema de maior significância no TCU, compromisso na Secex-AC

Em março deste ano, após diversas tratativas com a prefeitura de Rio Branco e com o governo do Estado, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Acre firmou termo de adesão com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis no Acre (Projeto Catar) visando à separação e ao acondicionamento de materiais recicláveis, função da secretaria, e à coleta e ao transporte desses materiais pela cooperativa, sob a supervisão da prefeitura.

A implantação da coleta tornou-se possível graças à entrega à comunidade de uma nova Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), construída com recursos federais e com contrapartida municipal, o que gerou mais oportunidades de reaproveitamento dos materiais, dando vazão à oferta de recicláveis até então já coletados, bem assim à presença de investimentos privados, como a instalação de indústrias de plástico e de reaproveitamento de pneus.

Segundo especialistas, a nova Utre, considerada referência na Região Norte, já atenderia, inclusive, à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente instituída pela Lei nº 12.305/2010. A unidade destinatária dos resíduos da Secex ocupa uma área de 80 hectares, processa até 150 toneladas/dia de lixo e é ponto de captação e de geração de renda para 150 pessoas entre contratados e associados do Projeto Catar.

“Na Secex já havia a prática de doação de jornais e de papéis descartáveis para entidades para a venda, e o exemplo da usina demonstra aos colegas, ainda mais, que reaproveitamento significa preservação e renda, em substituição, muitas vezes, ao recebimento de benefícios assistenciais”, destacou o secretário José Ricardo Louzada.

Ele completou: “O lixo da Secex está sendo regularmente separado. No processo de implementação contamos com as colaborações do chefe do Serviço de Administração, Leomar, e da AUFC Tatiana, restando, agora, incentivar os colegas que não possuem coleta seletiva nos seus bairros para que mantenham em casa um recipiente apropriado, trazendo para a nossa unidade aquela garrafa plástica, a embalagem do suco, do leite, do xampu, etc, a fim de aumentar a geração de renda e a preservação das riquezas naturais no Estado, cujas pautas política e econômica giram em torno de temas como carbonocultura, mananciais de água da Amazônia e reflorestamento”.