O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (15/07), em coletiva à imprensa, a revogação das licitações para as obras de recuperação ambiental do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e de prevenção a enchentes no Noroeste Fluminense.
A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17/07). Segundo Minc, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) realizará duas novas licitações, cujos editais serão publicados na semana que vem, no Diário Oficial do Estado, com obras previstas para começarem em aproximadamente 40 dias.
A decisão tem por finalidade resguardar o interesse público, para que não paire qualquer suspeita sobre a lisura das intervenções e, ao mesmo tempo, evitar que as obras – que são fundamentais para a população – não atrasem.
“Não podíamos conviver com uma nuvem de suspeita que não é nem contra a secretaria, que não é suspeita de nada, e sim contra empresas que teriam feito um cartel. Vamos fazer novas licitações e, assim, garantir que as obras sejam feitas. Os prazos serão cumpridos. As obras contra as frequentes inundações nas bacias dos rios Pomba e Muriaé serão executadas em 24 meses e a de recuperação ambiental do sistema lagunar Barra da Tijuca/Jacarepaguá em 30 meses”, afirmou Minc.
As licitações para essas obras foram tema da reportagem “Cartas marcadas”, publicada pela revista Época no fim de semana passado, que levantou suspeita de ter havido a formação de cartel entre as empresas vencedoras das licitações.
Minc lembrou que, na reportagem, não há acusações de obras desnecessárias, corrupção ou superfaturamento por parte da SEA. E que embora haja indícios da formação de um cartel, devido ao teor da reportagem, não há provas contra as empresas em questão.
E mais: mesmo que tivesse havido a formação de cartel – com empresas se acertando para dividir a execução de obras –, isto nada tem a ver com a SEA, por ser uma questão de mercado, e que, portanto, precisa ser investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Ao ressaltar a lisura de todo o processo conduzido pela SEA para a promoção das duas licitações, Minc destacou que as intervenções foram previamente fiscalizadas e seus orçamentos, aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ainda segundo o secretário do Ambiente, as obras foram também submetidas a audiências públicas, também com participação do Crea (Conselho de Engenharia e Arquitetura), da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e do MP (Ministério Público). E no caso da obra contra cheias no Noroeste Fluminense, esta foi inclusive sujeita à dupla fiscalização, já que passou a ser analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da União)…
(Confira a continuação da matéria em http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=1669661)
A reportagem que apontou os índicios de fraude pode ser consultada em: http://epoca.globo.com/?ver=http://epoca.globo.com//tempo/noticia/2013/07/suspeitas-sobre-licitacoes-de-br-12-bilhaob-no-rio.html
