Débito de Pasadena pode aumentar, diz TCU

 Nota de esclarecimento

      O Tribunal de Contas da União esclarece que fatos noticiados nos últimos dias em jornal de grande circulação nacional, referentes a processo do TCU que apura a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás, não correspondem ao teor do despacho citado em reportagem, pois, em verdade, as medidas sugeridas no referido documento vão em sentido oposto ao divulgado.

      O encaminhamento do despacho foi para garantir a efetividade do processo. Ao contrário da veiculada redução do “prejuízo apontado no negócio”, a proposta foi no sentido de aumentar o valor do débito em 186 milhões de dólares, atingindo assim o montante total da aquisição da refinaria. Ao invés da revogação da cautelar propagada pela notícia, haveria aumento da indisponibilidade de bens dos responsáveis mencionados no acórdão.

      Em função do caráter sigiloso da referida peça processual, medida temporária prevista em lei e em súmula vinculante do STF, destinada a proteger investigações complementares, cuja divulgação pode potencializar riscos de insucesso, o restante de seu conteúdo será tornado público tão somente após apreciação do Plenário do TCU.

      Por fim, como exige uma democracia constitucional, todas as manifestações desta Casa são necessariamente fundadas nas leis, no sistema jurídico e no valor supremo da justiça.