Enquanto governo tenta reduzir a remuneração dos servidores, STF declara medida inconstitucional
A Corte decidiu barrar o dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que (LRF – Lei Complementar 101/2000) que concedia à administração pública a possibilidade de reduzir a remuneração dos servidores e a jornada de trabalho.
Iniciado o julgamento dos embargos de declaração contra decisão que autorizou a inscrição na OAB de servidores do TCU
A assessoria jurídica da Auditar, por meio do escritório Costa Couto, vem realizando, desde o ano passado, um intenso trabalho estratégico com os conselheiros e o relator para que a decisão seja mantida.
Auditar faz entrega de cestas básicas para famílias carentes
A iniciativa faz parte da campanha “Água, Sabão e União” e tem contribuído para amenizar os impactos da pandemia
STF analisa progressividade de alíquotas – ADIs são retiradas da pauta virtual
O relator, Min. Roberto Barroso, votou pelo indeferimento da medida cautelar, no que foi acompanhado, até a tarde de 25/06, pelos Ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. Na ADI 6255 (entidades vinculadas à Frentas), assim como na
Auditar já trabalha no acompanhamento do processo que define natureza jurídica do Benefício Especial
Auditar vai requerer sua habilitação como interessado no processo que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre Benefício Especial.
Auditar trabalha para reabertura do prazo para adesão à Funpresp
A Diretoria da Auditar entende que o prazo para migração deve continuar aberto porque não se pode tolher do servidor a opção pelo regime jurídico previdenciário que melhor lhe acolhe, pois não há nenhum prejuízo para o Estado, já que ele próprio inau
Novas regras do Funpresp voltam à pauta de reunião entre Auditar e o Sindilegis
O encontro serviu para obter esclarecimentos acerca da proposta e, também, para debater alternativas e dúvidas trazidas por alguns auditores do TCU.
Atendimento jurídico remoto para filiados da Auditar
AUDITAR reforça que os serviços de Assessoria Jurídica gratuita em diversas especialidades com o escritório Costa Couto Advogados Associados continua de forma remota, podendo ser agendado via e-mail, telefone ou mesmo audiência virtual, cujo períod
Auditar convida para Curso de Vinhos On-line
Ao final do curso, haverá live musical e sorteio de vinhos e kits de acessórios para os participantes.
Confira o andamento da Contribuição Previdenciária Extraordinária e Ação das Alíquotas Progressivas
Confira o andamento dessas ações e o posionamento do Jurídico da Auditar em relação a elas
