Nota de Esclarecimento
A AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo, entidade associativa que congrega os Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), manifesta-se publicamente a respeito das recentes declarações do Senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para prestar os seguintes esclarecimentos:
– No exercício de suas atividades profissionais, os Auditores do TCU orientam-se por valores éticos, preservando uma forma de atuação independente, que não se subordina, em nenhum momento, a interesses menores, ou mesmo, inconfessáveis.
– Buscando atuar com efetividade, os Auditores do TCU não transigem diante da gestão ineficiente e da malversação de recursos públicos, tomados da sociedade brasileira sob a forma de tributos cada dia mais crescentes.
– Cada real preservado do Erário colabora para a destinação de recursos em áreas nas quais o Estado deve retribuir o esforço feito pela população, com a oferta de melhores serviços em educação, saúde, transporte e segurança pública, entre outros.
– Temos por princípios a Justiça e a Verdade. Assim, causa-nos espécie as palavras de um Senador da República que distorcem a real atuação dos Auditores, em seu esforço diuturno para evitar que os recursos públicos venham a ser desviados ou mal utilizados em prejuízo do povo brasileiro.
– A AUDITAR deplora que tal manifestação, equivocada e injusta, haja sido externada sob a forma de expressões deselegantes, que não condizem com a sobriedade, o equilíbrio e a isenção de ânimo que nos caracteriza em nossa atuação profissional.
– Cabe esclarecer que a eventual paralisação de uma obra decorre em razão de diversas causas: falta de planejamento, gestão deficiente, erros
na execução e, mesmo, graves irregularidades constatadas pelas diferentes instâncias de controle. Contudo, jamais poderá ser atribuída a uma decisão atrabiliária de um Auditor Federal de Controle Externo.
– Os Auditores do TCU atuam de forma responsável em diversos e complexos campos da gestão pública. Em relação aos trabalhos de fiscalização de obras, especificamente, salientamos que, apenas no exercício de 2012, a atuação preventiva do Tribunal de Contas da União resultou em benefícios ao país na ordem de R$ 2,5 bilhões.
– Nos últimos cinco anos a atuação corretiva do TCU gerou uma economia de R$ 102 bilhões aos cofres públicos.
– A atuação dos Auditores do TCU orienta-se por padrões de auditoria aplicados internacionalmente. De fato, o Tribunal de Contas de União, a cada dia, vem se tornando reconhecido, pelas instituições superiores de controle dos demais países, como padrão de referência pela qualidade dos trabalhos executados por seu corpo técnico.
– A atribuição de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do Controle Externo não pode ser entendida como uma atuação subalterna ou irrelevante. De fato, nós, Auditores do TCU, temos orgulho de poder contribuir com o Congresso Nacional na missão compartilhada de fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
– Lamentamos ser necessário vir a público para prestar tais esclarecimentos, pois a atuação dos Auditores do TCU, bem assim a do Tribunal de Contas da União, está claramente delimitada pelos marcos constitucional e legal vigentes, definidos pelo poder constituinte originário e confirmados pelo próprio Congresso Nacional.
– A AUDITAR, portanto, repudia de forma veemente a tentativa desrespeitosa de desqualificar trabalhos técnicos realizados em prol do Brasil, pois nossa palavra será sempre firme em defesa dos Auditores Federais de Controle Externo e das atribuições conferidas pela Constituição ao TCU.
A DIRETORIA
