Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) iniciou o processo para escolha do nome a ser indicado para a vaga do Ministro Ubiratan Aguiar, que se aposentará em julho de 2011. A ideia da indicação de nomes pelas entidades de classe foi sugerida no final do ano passado pelo próprio ministro, então presidente do TCU, em entrevista publicada na primeira edição da Revista Auditar, de dezembro de 2010.
Embora tenha amparo constitucional, o processo proposto pela Auditar é inédito e poderá abrir um novo precedente importante para o processo democrático brasileiro. Para legitimar o movimento, a associação manterá em seu site uma enquete para recolher opiniões e sugestões dos associados acerca da proposta apresentada. A enquete permanecerá no ar até as 12h da próxima segunda-feira, 21 de fevereiro. As contribuições compiladas serão analisadas e consideradas na elaboração do edital que será divulgado na próxima semana.
A Constituição Federal estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para a escolha de dois terços dos ministros do TCU, sem restrição de que os indicados sejam parlamentares, informação que permaneceu despercebida por muito tempo. A proposta da Auditar prevê a possibilidade de indicação de nomes que venham de dentro ou de fora do TCU, de modo que a escolha se dê pela competência e trajetória profissional, sem qualquer viés corporativista. “Como representante dos Auditores Federais de Controle Externo, a Auditar considera oportuno, necessário e legítimo que esse processo democrático e transparente resulte na indicação de uma pessoa com reconhecida atuação profissional em prol do interesse público e que tenha o respaldo da nossa categoria”, afirma a presidente da Auditar, Bruna Mara Couto.
Como funcionará
O processo proposto pela Auditar ocorrerá em três etapas. Cada auditor associado poderá indicar livremente até três nomes de dentro ou de fora do Tribunal. Em seguida, será realizada uma eleição com os dez nomes mais indicados. Os três mais votados irão ao segundo turno, do qual resultará o nome escolhido. Os candidatos deverão atender aos critérios constitucionais e aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. Todo o processo será eletrônico e ocorrerá na página da Auditar na internet. O objetivo da associação é definir o nome do indicado até o final de março.
Auditores poderão trocar informações no Fórum da Auditar
Para propor discussões e trocar informações sobre o tema, os auditores poderão utilizar o Fórum da Auditar, espaço restrito a usuários com login e senha. A Auditar não se responsabilizará pelo conteúdo publicado nesse espaço e informa que as sugestões e críticas só serão formalmente analisadas se enviadas por meio da enquete.
- Saiba mais
- Leia a entrevista do Ministro Ubiratan Aguiar publicada pela Revista Auditar
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