BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar na Justiça a liminar que impedia a continuidade das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A decisão foi dada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, desembargador Mário Cesar Ribeiro.
O processo começou a tramitar em 2011, quando a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a eficácia da licença ambiental e de instalação das obras. Na ocasião, a Justiça do Pará determinou ainda que o BNDES não poderia transferir recursos ao consórcio responsável pelas obras.
A AGU recorreu contra aquela decisão ao TRF de Brasília. Na época, os procuradores federais alegaram que não seria possível suspender as obras de Belo Monte com a argumentação de que as condições de licenciamento não foram atendidas, pois o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que não houve irregularidade. A decisão contra as obras foi cassada e o processo na Justiça do Pará foi extinto, sem o julgamento do mérito, após a licença de instalação ter sido substituída.
O MPF recorreu novamente e, no último dia 25, obteve decisão do desembargador Antonio Souza Prudente para suspender as obras. Diante dessa nova decisão, a AGU entrou com novo recurso ao presidente do TRF alegando que somente a Corte Especial daquele tribunal poderia modificar um entendimento anterior dele favorável às obras. Cesar Ribeiro concordou com a AGU e manteve a continuidade da construção da usina.
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