O Conselho de representantes da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) aprovou texto de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser
apresentado no Congresso, que muda as regras para a
escolha do ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). A proposta prevê que a metade do colegiado
do STF teria que ser formada por magistrados de
carreira. A PEC propõe entre outras medidas, a
participação do Poder Judiciário no processo de
escolha; que o nome indicado saia de lista sêxtupla feita
pelos ministro dos STF; que o nome indicado pelo
presidente da República seja aprovado pelo Senado
por 2/3 dos votos favoráveis. Propõe ainda que o
candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra
quarentena, por pelo menos três anos, no caso de
ocupar c argo de parlamentar, governador, ministro,
secretários de Estado, procurador-geral da República,
advogado-geral da União, e cargos em entidades
classistas da magistratura e Ministério Público. Explica
a AMB que a discussão antecede a nomeação de
Antônio Dias Toffoli para o Supremo.

