Sexta-feira, 26 de março de 2010 – Acesse aqui o conteúdo do Blog
Sobre grupos de trabalho e o TCU
Foto: Gustavo Moreno/Correio Braziliense (11/03/10)
A decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) de deixar para depois a análise do mérito no caso dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo é emblemática. Só para refrescar a memória de quem não acompanhou o assunto ao longo da semana: na quarta-feira o plenário se reuniu e chegou à conclusão de que o governo precisa criar um supercadastro de vencimento dos três Poderes, e o Congresso Nacional tem de regulamentar outras normas para organizar o corte dos vencimentos que se encontram acima do permitido pela Constituição.
O teto do funcionalismo é de R$ 26.723,13 – subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio TCU tem funcionários ganhando acima disso. Muita gente acha que o TCU acabou constrangido em virar-se contra o público interno. Vai entender…
O Executivo é o Poder mais transparente de todos, pois divulga anualmente a lista completa de seus supersalários. Legislativo e Judiciário estão (muito) atrasados. Há um claro desinteresse em alinhar as coisas.
Mas voltando…
Os ministros do TCU recomendaram na sessão de quarta-feira que dentro de 60 dias o governo forme um grupo de trabalho para implantar o tal sistema integrado de dados. Questões cruciais ficaram de fora. Uma pena. Melhor teria sido colocar logo o dedo nessa ferida.
