O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão de quarta-feira, 19, recomendação ao Ministério da Defesa para definir, de forma clara, os papéis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), porque os órgãos exercem funções idênticas.
Segundo resultado de auditoria do Tribunal, há repetição de competências entre a Anac e Cenipa quando o assunto é a prevenção de acidentes aeronáuticos. Como exemplo, não raro, a Agência e o Centro coletam informações sobre segurança dos voos e desenvolvem projetos iguais, o que limita os estudos da área.
Atrasos
O TCU recomendou à Anac a realização de estudos com o objetivo de reduzir os atrasos de voos. Os auditores concluíram que há falta de informações aos passageiros e solicitaram a revisão da metodologia para cálculo de índices de pontualidade e regularidade das linhas.
Relatos
De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, é preciso criar um sistema de proteção das informações para não inibir o relato voluntário de trabalhadores do sistema de aviação civil. “A coleta de informações sobre a situação de risco e ameaça à aviação constitui elemento fundamental para a prevenção de acidentes”, avaliou Zymler.
A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério Público, a Anac, o Cenipa e órgãos vinculados receberam cópia da documentação do processo.
Serviço:
Acórdão nº 1103/2010-Plenário
Processo: TC 010.692/2009-2
