De olho nas questões sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, a Auditar marcou presença na audiência pública que discutiu o tema na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (26/4). O Diretor Parlamentar e Jurídico da Auditar, Claudio Cesar de Avellar Junior, acompanhou de perto o discurso da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Na ocasião, a ministra afirmou que o atual modelo seria falho ao determinar a paralisação de obras que não necessariamente apresentam irregularidades. Para ela, um detalhamento das informações por parte do governo, do responsável pelo contrato ou até mesmo uma recomendação do Tribunal de Contas da União bastariam para resolver os problemas identificados pela auditoria.
Segundo dados apresentados por Miriam Belchior ao parlamentares, em 2010, de 34 obras que teriam indícios de irregularidades graves, 12 foram retiradas da lista depois dos ajustes feitos a pedido do TCU.
No entanto, o diretor da Auditar, Claudio Avelar, discorda dos argumentos da ministra. “O atual modelo da LDO funciona. E a maior prova disso é o próprio dado apontado pela ministra. Se de 34 obras com indícios de irregularidades, apenas 12 foram retiradas da lista, isso não ocorreu por erros nos relatórios. Com a iminência de terem os recursos suspensos, as empresas se apressaram para sanear as irregularidades”, destaca.
