Muito além de um órgão que fiscaliza os gastos e contas públicas, o Tribunal de Contas da União é reconhecido por sua atuação que incide tanto no poder Legislativo, quanto no Executivo brasileiro. Fiscalizações, auditorias e inspeções são apenas algumas das principais atividades do Tribunal para a melhoria da gestão e da administração pública em benefício da sociedade.
Para entender um pouco mais sobre as atividades dos servidores do TCU, conversamos com o Secretário-Geral da Presidência do Tribunal, Alden Mangueira de Oliveira, servidor há mais de 16 anos, que explicou sobre a função fiscalizadora e as principais novidades que virão este ano com a posse do novo presidente, ministro Augusto Nardes, que tem a especialização como principal meta de seu mandato.
“O Tribunal auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo. No caso do TCU, esse controle é realizado mediante a realização de fiscalizações, auditorias, inspeções, além de fiscalizar contas de empresas nacionais e empresas que o Brasil tenha participado, internacionais, multinacionais, enfim. Ele também fiscaliza a apreciação daqueles atos de admissão nos órgãos públicos dos concursados e também as aposentadorias”, explica Alden.
Outra função de importância fundamental para o Congresso é o parecer sobre as contas do presidente da República. “O Congresso é quem julga as contas, mas o TCU, lá na Constituição Federal, é quem detêm a competência para emitir esse parecer prévio, ou seja, ele quem vai encaminhar para o Congresso se é recomendável a aprovação ou não das contas do presidente e, consequentemente, quais são as ressalvas, infrações, aquilo que evidentemente precisa ser modificado”, exemplifica o secretário-geral.
O órgão também é responsável por julgar as contas dos administradores públicos que respondem por bens, valores e dinheiro colocados à disposição de empreendimentos, como por exemplo, a transferência de recursos mediante convênio. “É necessário a prestação de contas desses valores e o Tribunal emite um juízo de valor sobre essas contas, aprovando-as ou reprovando-as”, acrescenta Alden.
Atuação dos servidores
Atualmente, mais de dois mil filiados do Sindilegis correspondem à fatia dos servidores do Tribunal de Contas defendidos pela entidade. Para Alden Mangueira, o papel daqueles que desempenham o serviço público no órgão vai além do conhecido pela sociedade.
“Os servidores têm papel fundamental porque nós, técnicos, que realizamos os trabalhos de fiscalização, instruímos os processos e damos os subsídios para que os ministros possam julgar e decidir, sejam as decisões condenatórias ou orientadoras”, explica.
O Tribunal recentemente, por força de uma resolução publicada no fim de 2012, passou por um processo de reestruturação em que busca cada vez mais estar próximo da sociedade e dos objetos de negócios vinculados tanto ao Congresso, por meio de comissões temáticas, como também no âmbito do Executivo, em que se aproxima por meio da especialização de controle. Tal atuação foi reforçada pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, em seu discurso de posse, quando afirmou que pretende estabelecer avaliações periódicas especializadas nos serviços públicos em áreas básicas, como saúde e educação.
“Nós estamos nos aproximando das áreas temáticas do Executivo por meio de seus ministérios. Então, atualmente, o Tribunal está focado na especialização, nas áreas de negócios, na identidade para que possamos conhecer bem essas áreas de negócios da administração pública e possamos fiscalizar adequadamente, estando ao lado da sociedade, buscando sempre seu bem-estar”, ressalta Alden.
Ainda segundo o secretário, a função mais importante exercida pelo Tribunal nos dias de hoje é a função pedagógica, em que o TCU orienta o gestor público como ele deve prestar as contas e gerir a coisa pública, por meio da sua jurisprudência, decisões e legislação interna.
Exemplos de atuação
Os mais diversos programas de concessões do poder público federal, como concessão de rodovias, de aeroportos (Brasília, Guarulhos) e as concessões na área de energia elétrica e transmissão de linhas de energia também fazem parte do trabalho diário dos servidores do Tribunal. É o que explica o secretário-geral, Alden Mangueira.
“Toda essa fatia é fiscalizada previamente pelo Tribunal: verificamos desde um estudo de viabilidade técnica e econômica até os aspectos do edital e do próprio contrato de concessão, se ele atende o fim primordial: explorar um serviço público de maneira que se ofereça a sociedade serviços de qualidade, com tarifas reduzidas e, sobretudo, atender a sociedade”, finaliza.
