Vitória: Congresso aprova reajuste de servidores retroativo a janeiro
Mais uma vitória pela valorização da carreira dos servidores, encabeçada pelo Sindilegis, Auditar e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo – ANTC, foi alcançada na noite desta última quinta-feira (7). O Plenário do Congresso aprovou a proposta que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 para ampliar o prazo final de envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, de projetos de lei sobre remuneração de pessoal, que passou a ser 31 de dezembro de 2012. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto beneficia categorias que aceitaram o reajuste proposto pelo governo depois de agosto de 2012, quando terminou o prazo original. O texto aprovado é o substitutivo do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para o Projeto de Lei (PLN) 55/12. Designado relator, o Senador incluiu emendas para fixar o mês de janeiro de 2013, como data inicial para o pagamento dos reajustes viabilizados pelo projeto.
Grande articulador para a conquista das vitórias aprovadas em Plenário em dezembro do ano passado, o Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, agradeceu o apoio concedido pelos parlamentares que tornaram possível a aprovação da proposta que modifica a LDO e beneficia servidores do Congresso.
“Eu acredito que foi uma grande conquista de cada servidor da Câmara, Senado e TCU. A aprovação não poderia ser diferente depois de um trabalho intenso, com articulação com todas as associações e com todos os servidores. Essa vitória não é só do Sindilegis e das Associações, mas a todos que empenharam suas forças e seu tempo para essa conquista. O Congresso, os servidores e as Associações estão todos de parabéns”, avalia.
