Ele explicou que os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o projeto de lei (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo à Educação e à Saúde. Como se trata de projeto com urgência constitucional, a pauta fica trancada até que seja votado.
O presidente deixou claro, no entanto, que o Congresso não estará paralisado. Isso porque colegiados importantes, como a Comissão Mista do Orçamento e o Grupo de Trabalho da Reforma Política, instalado hoje, continuarão em atividade. “Será apenas uma pausa pelo período de 15 dias sem deliberações nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse.
LDO
Outro impedimento para os trabalhos na Câmara nos próximos dias, segundo Alves, é a não votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13). Conforme destacou, após a votação do relatório preliminar, que só ocorrerá em 6 de agosto, deve haver prazo de 10 dias para apresentação de emendas antes da votação no Plenário, conforme prevê o Regimento Interno.
O chamado ‘recesso branco’ acontece quando os deputados suspendem as atividades legislativas sem votar a LDO. Oficialmente, o recesso só pode ocorrer após a votação do projeto.
Reforma eleitoral
Quanto à reforma eleitoral, Henrique Alves disse que “há males que vêm para o bem”. O presidente ressaltou que todos sabem da necessidade da reforma, mas ninguém consegue chegar a um consenso. “Então as reivindicações chegaram em boa hora”, afirmou.
De acordo com Alves, o grupo de trabalho instalado hoje para tratar do assunto terá sua primeira reunião nesta quarta-feira (17), com a coordenação “de um parlamentar agregador que tem o respeito de todos, para, no prazo de 90 dias, apresente uma proposta”. Por indicação do presidente, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) irá coordenar o grupo.
Na construção do projeto, Henrique Alves ressaltou que será criado um portal na internet para receber propostas da população, e também ocorrerão audiências públicas. “Vamos trazer toda a sociedade civil, para debater nesta Casa as suas propostas, as mais variadas, para que possamos votar uma reforma que tenha a cara do povo brasileiro”, garantiu.
Edição – Newton Araújo
