Rio, 26/03/2015 – Tratada como uma questão “bastante séria” pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o cancelamento da Contagem da População 2016 devido a cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode provocar distorções não apenas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também em programas sociais financiados pelo governo federal. Crítico da decisão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os prefeitos avaliam recorrer à Justiça contra o corte e que o governo age “quase de má-fé”.
“Isso é quase de má-fé. Se atualizar (o número de habitantes), o governo teria de gastar mais, e ele não quer gastar. Estão ludibriando municípios e cidadãos“, afirmou Ziulkoski ao Broadcast.
Os dados da contagem populacional são repassados pela IBGE à União atendendo a uma exigência da Lei 8.443 de 16 de julho de 1992. As informações são usadas como base para o cálculo do repasse do FPM. Sem a realização da contagem, o instituto envia apenas as estimativas da população, feitas a partir das projeções para cada estado.
“O governo não cumpriu a lei e disse que não tinha dinheiro“, disse Ziulkoski. “O governo faz o que bem entende e ninguém o penaliza“.
Em setembro do ano passado, quando o adiamento da Contagem foi informado pelo IBGE, a presidente do órgão, Wasmália Bivar, comentou os prejuízos da medida sobre a qualidade das informações. “As informações ficam menos próximas, perdem seu ponto de referência e ficam menos precisas“, reconheceu à época.
A contagem da população é feita a cada década, sempre em anos terminados em 5. O levantamento havia sido adiado de 2015 para 2016, após um contingenciamento de R$ 214 milhões em 2014 inviabilizar a fase de preparação da pesquisa. Agora, com o novo corte, há o risco de uma nova contagem populacional ser realizada apenas no Censo 2020.
Além do FPM, outros repasses dependem dos dados sobre população, como os desembolsos do governo federal para o Programa de Atenção Básica (PAB) do Ministério da Saúde, cujos valores são calculados per capita. O retorno dos municípios sobre o ICMS recolhido pelos estados também é calculado a partir do número de habitantes.
Diante do impasse, a CNM estuda recorrer à Justiça contra o corte da pesquisa. “Isso é uma desfaçatez. Ano passado já tentamos conversar com o governo, mas ele disse não ter dinheiro (para a pesquisa). Vamos agora nos organizar. A entidade não tem legitimidade para entrar na Justiça, mas estudamos uma ação coletiva entre prefeitos“, disse Ziulkoski. “O governo que tire (os recursos) de outra parte“.
Hoje, o Ministério do Planejamento informou em nota que a Contagem da População 2016 não poderá ser realizada devido a seu alto custo, estimado em R$ 2,6 bilhões. Segundo a pasta, ficam preservadas as demais pesquisas do IBGE, que incluem as Contas Nacionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a Pesquisa de Orçamento Domiciliar (POF) e o Censo Agropecuário 2017.
