No Dia do Servidor Público, o presidente da Auditar, Eduardo Rezende, saiu em defesa dos servidores públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC 32), em artigo veiculado no Congresso em Foco, Blog do Servidor e Jornal de Brasília.

No texto, Rezende destaca que os servidores são uma parcela representativa da população que orgulhosamente trabalha para o desenvolvimento do país e que infelizmente há diversas iniciativas para desestruturar o serviço público e fragilizar as instituições.

O presidente da Auditar também esclarece que os servidores públicos também almejam por reformas, mas que sejam mudanças efetivas nas condições de trabalho, com consequente aumento na qualidade dos serviços prestados à sociedade e valorização dos agentes públicos.

Confira o artigo na íntegra.

Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho

*Eduardo Monteiro de Rezende

Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, devemos celebrar os profissionais que dedicam suas carreiras ao Brasil. A homenagem e o reconhecimento são mais que justos.

Nós, servidores, somos uma parcela representativa da população – cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o IPEA – que orgulhosamente trabalha para o desenvolvimento do país, nos mais variados serviços de atendimento à população.

Infelizmente, verificamos diversas iniciativas tentando desestruturar o serviço público e fragilizar as instituições. E quem mais sofre com esse quadro são os brasileiros mais desassistidos, que necessitam da atuação dos agentes do Estado, seja na educação, na saúde, na fiscalização dos gastos ou na segurança pública.

Ao mesmo tempo que o servidor comemora o seu dia, também vive um momento de preocupação com as atuais discussões sobre a reforma administrativa, encaminhada por meio da PEC 32. Não há dúvidas quanto à necessidade de aperfeiçoamento da administração, na incansável busca pela eficiência, com racionalização dos gastos públicos. Contudo, as propostas inseridas no texto dessa reforma, além de enfraquecerem as relações de trabalho, não trazem benefícios concretos à população.

Um dos pilares da independência na atuação do servidor público é a manutenção do instituto da estabilidade, que permite a condução de suas atividades sempre fiel ao espírito republicano de atendimento ao cidadão, como profissional do Estado, e protegido de interesses paroquiais e de pressões políticas.

É certo que o servidor também deseja reformas, mas que promovam mudanças efetivas na melhoria das condições de trabalho, com consequente aumento na qualidade dos serviços prestados. A agilidade na promoção dos concursos públicos, para seleção de profissionais cada vez mais qualificados e bem remunerados, também se faz necessária, para evitar descontinuidade e precariedade no atendimento à população.

Nesse contexto de dificuldades, devemos nos orgulhar e comemorar esse dia, seguindo incansáveis na defesa de um serviço público cada dia mais profissional, em benefício da sociedade.

*Presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) do Tribunal de Contas da União.