Quem paga em dia, pagará mais

Hoje, em média, 0,7% do valor total das contas destina-se a cobrir essas perdas esperadas, segundo a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O presidente da entidade, Nelson Leite, explica que os prejuízos das empresas com a inadimplência ficaram maiores por causa do aumento das tarifas e da manutenção do valor absoluto do retorno das distribuidoras com a atividade.

CUSTOS MAIORES

Segundo Leite, com a crise de energia, as distribuidoras ficaram com custos maiores. Por isso, mesmo com os reajustes extras, a parcela de lucro líquido das distribuidoras caiu de 9% da receita total para 6%. Portanto, o risco da inadimplência passou a pesar mais.

É como se, todo mês, uma pessoa emprestasse dinheiro para um conhecido, mas, em algum momento, passasse a ceder um valor maior, embora seu salário se mantivesse rigorosamente o mesmo. Com isso, se a outra pessoa desse calote, seu prejuízo seria proporcionalmente maior.

— Estamos preocupados. É importante rever o critério de inadimplência regulatória, porque agora há um nível muito baixo aceito pelo regulador. Mesmo que ela fique no mesmo nível de antes, seu impacto agora será maior para nós — afirma o presidente da Abradee.

Dados da entidade mostram que, no ano passado, 13% das contas estavam atrasadas em 30 dias, e 2,8%, em 90 dias. Ambos os indicadores apresentavam queda progressiva desde 2012, quando o governo federal determinou redução média de 20% nas tarifas de energia. O percentual de 0,7% de calote considerado na composição das tarifas leva em conta o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera como receitas irrecuperáveis, ou seja, contas atrasadas além de 90 dias e enviadas para empresas de cobrança.

ANEEL ANALISA MUDANÇA

Uma fonte da Aneel confirmou que a agência tem, em curso, uma reavaliação sobre o percentual de receitas irrecuperáveis que pode ser incorporado às contas de luz.

A fonte destacou, porém, que as distribuidoras podem adotar ações para evitar aumento de inadimplência e lembrou que, nos últimos dois anos, por esses mesmos critérios, as empresas também teriam sido beneficiadas com redução das tarifas e, em consequência, da inadimplência.

Em audiências públicas promovidas pelo órgão regulador no início do ano, as distribuidoras manifestaram, formalmente, sua preocupação. A EDP, por exemplo, que atua em distribuição em São Paulo e no Espírito Santo, indicou que “a tendência é que haja um aumento do custo da inadimplência em termos nominais — pelo simples fato de que agora um consumidor inadimplente deve uma tarifa muito maior do que antes — e em termos percentuais, pois o peso da energia elétrica ficará mais relevante para esses consumidores, ocasionando maior dificuldade no pagamento da conta”.

Já a mineira Cemig, que terá novo reajuste na próxima semana, sugere ao regulador “uma sistemática ou recurso adicional para as distribuidoras suportarem o esperado aumento de inadimplência no setor elétrico”. 

MINISTRO RECONHECE RISCOS

As distribuidoras lembraram à Aneel que um estudo feito pelo Instituto de Proteção ao Crédito (SPCBrasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apresentado em fevereiro, já apontava um aumento na inadimplência do setor entre janeiro de 2015 e o mesmo mês do ano passado. Isso sem considerar os impactos do aumento das tarifas, mas levando em conta a evolução da conjuntura econômica do país.

A Aneel deverá apresentar sua decisão sobre esse tema nas próximas semanas, quando entrarão em vigor as regras para o quarto ciclo de revisões tarifárias aplicadas pela agência. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconhece o risco de aumento da inadimplência no setor, diante de contas mais altas, mas diz que ele é preferível à situação anterior às bandeiras tarifárias e à revisão extraordinária das tarifas:

— A inadimplência com certeza é um problema menor do que a instabilidade financeira e a insegurança que tínhamos no setor anteriormente.