Justiça afasta Conselheiro do TCE-SP

A Justiça de São Paulo expediu nesta terça-feira, 12, mandado de intimação para o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que deixe de exercer a função. Outro mandado foi encaminhado ao presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, para que efetive a decisão de afastamento de Marinho, sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.

“Foi um duro golpe contra a corrupção”, declarou o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que ao lado dos promotores José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi, subscreve a ação cautelar de pedido de afastamento do conselheiro.

A decisão que tira Marinho da corte de Contas é da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Teve peso decisivo na medida os documentos bancários e outros papeis enviados pelas autoridades da Suíça e da França que mostram a movimentação na conta de Marinho em Genebra. A juíza destacou, em sua decisão, que não houve suspensão da cooperação jurídica Brasil/Suíça. Segundo ela, o afastamento do conselheiro é necessário para que ele não interfira no andamento do processo.

A juíza ainda não decidiu se acolhe outro pedido do Ministério Público sobre o bloqueio de R$ 1,12 bilhão de Marinho e de outros 11 investigados no caso Alstom – investigação sobre pagamentos de propinas no âmbito do Projeto Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo, no governo Mario Covas.

A decisão da juíza tem 18 páginas.

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