O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville instaurou, na tarde de ontem, inquérito civil público para apurar, no âmbito da improbidade administrativa, a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O Correio denunciou que a pré-candidata do PT ao Senado utilizou o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para resgate de pacientes graves, em deslocamentos na sua base eleitoral.
Os procuradores da República Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa também encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação para que o caso seja apurado na esfera criminal. “Vamos cruzar as datas em que a ministra utilizou a aeronave e verificar se houve acidentes com vítimas que precisavam de socorro no período em que o helicóptero servia à ministra. Após o inquérito, poderemos mover uma ação civil pública e requerer que os gastos com os deslocamentos do helicóptero referido sejam ressarcidos”, afirmou o procurador da República Mário Sérgio Barbosa.
O MPF vai requisitar as ordens de missão para identificar todos os locais visitados por Ideli Salvatti a bordo da aeronave. Quando o helicóptero Bell 407 (prefixo PT-YZJ) era utilizado pela ministra para entrega de obras e assinaturas de ordem de serviço, por exemplo, precisava ser desconfigurado da versão destinada ao salvamento, com a retirada da maca e tubos de oxigênio. O Correio teve acesso a comunicados internos da PRF que comprovam a modificação do equipamento para o transporte da ministra.
Descontrole
Comunicado interno encaminhado por e-mail pelo chefe de gabinete da direção-geral da PRF, José Lopes Hott Júnior, a chefias de coordenação da instituição, ao qual o Correio teve acesso ontem, indica a preocupação com a falta de controle no transporte de autoridades em aeronaves da PRF. O comunicado foi encaminhado no mesmo dia em que o jornal publicou a denúncia contra Ideli, na segunda-feira.
“Temos notícias sobre apoios prestados sem o devido trâmite, inclusive com emprego de aeronaves, que devem ser previamente aprovados pela direção-geral. Assim, a CAA (Coordenação de Apoio Administrativo) encaminhará expediente reiterando a presente orientação para que tenhamos as cautelas pertinentes à proteção dos nossos dirigentes regionais”, diz Hott no e-mail.
O Correio mostrou que, em 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira, dia em que aumenta o número de acidentes nas rodovias, a maca foi retirada da aeronave porque a ministra precisava utilizar o helicóptero. Pela manhã, ela se deslocou no Bell 407 até Laguna (SC), distante 130km de Florianópolis, para acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão.
Em 25 de março, voou até o município de Mafra, a 300km da capital catarinense, para visitar obras na BR-280 e participar de reunião com prefeitos da região.
Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição, das 9h até as 18h. Durante todo esse período, o helicóptero ficou impedido de participar de operações de salvamento e, no município de Blumenau, Ideli participou do anúncio de lançamento de um edital para a duplicação de rodovias. De lá, partiu para Jaraguá do Sul, onde se reuniu com empresários da região. Em outubro de 2012, ela viajou para o município de Tubarão, a pouco mais de 100km de Santa Catarina.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) alegou que o helicóptero utilizado em Santa Catarina é “multifunção” e, de acordo com o Decreto n° 4.244/12, “é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Em nota enviada ao Correio ontem, a SRI alega ainda que “a aeronave foi utilizada sempre em agendas oficiais de governo, por cinco vezes entre 2012 e 2013, de acordo com a disponibilidade e a anuência da PRF”. A secretaria diz que Ideli “nunca exigiu que fossem retirados da aeronave equipamentos destinados a salvar vidas”.
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