Na semana passada, houve forte polêmica em torno do veto do presidente da República a Lei de Diretrizes Orçamentárias, liberando recursos para obras onde já foram encontradas irregularidades graves, apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O órgão cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidades e recomendar a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que excluiu quatro desses empreendimentos do Orçamento de 2010: as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
A Auditar, Associação que reúne os Auditores Federais do Tribunal de Contas da União, acredita que apesar da decisão ter passado pela análise do TCU, o veto presidencial não arranha a imagem do Tribunal. O alvo, no entendimento dos auditores, é o Congresso Nacional. O ato do presidente da República põe à prova a credibilidade dos três poderes e deixa clara a afronta do executivo ao legislativo.
Nas reuniões de trabalho do Comitê de Avaliação sobre Obras de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, a Petrobrás foi cobrada a prestar informações para solucionar pendências e medidas efetivas apontadas pelo TCU nos trabalhos de auditoria, o que não foi feito. Entre as irregularidades estão a aquisição de bens e serviços por preços superiores aos estabelecidos sem justificativa (sobrepreço), ausência de orçamentos detalhados ou, então as graves denúncia de obstrução à fiscalização por não prestar esclarecimentos. Em nota técnica os consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal relatam que o poder executivo refere-se a tais indícios como “pendências identificadas pelo TCU”.
Dessa forma, a Auditar acredita que, ao resistir em prestar informações a Petrobrás desafia o Congresso Nacional.
Ao justificar o veto, o presidente Lula alegou que a interrupção dos trabalhos acarretaria “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$268 milhões”. No caso da Refinaria Abreu e Lima, auditoria do TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões e sobre preço ( valores acima dos praticados no mercado) de R$ 121 milhões nos serviços de terraplenagem.
A repercussão no Congresso foi negativa. Os parlamentares contrários ao veto alegam que ele é uma afronta ao Legislativo em sua função fiscalizadora e que, e uma vez mantido, permitirá às empresas contratadas continuarem a praticar irregularidades.
Após votação na última terça-feira no Congresso, o veto foi mantido, mas gerou protestos da oposição que ameaça entrar no STF sob a alegação de que a sessão foi inválida por não ter o número mínimo de senadores.
