O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a encontrar irregularidades em contratos firmados pela Valec com construtoras que atuaram na construção da Ferrovia Norte-Sul. Desta vez, o alvo da auditoria foi o trecho da estrada de ferro que está sendo construído para ligar as cidades de Palmas, em Tocantins, até Uruaçu, em Goiás. No trecho de aproximadamente 550 quilômetros, a auditoria encontrou casos de serviços que foram medidos e pagos pela estatal, mas que não foram executados pelo fornecedores. Em outros casos, as obras foram executadas com baixa qualidade. O prejuízo estimado pelo tribunal é de R$ 35 milhões.
A auditoria se concentrou em seis contratos que foram assinados entre a Valec e três empreiteiras. O tribunal informou que nenhum desses contratos foi alvo de recomendação de bloqueio de repasse financeiro, porque todos já estão em fase de encerramento pela estatal.
No processo, o ministro relator Valmir Campelo afirma que o tribunal vai realizar audiências com a Valec e diretores da estatal para esclarecer porque a empresa realizou o pagamento de obras que não foram devidamente realizadas, ou entregues em desconformidade com aquilo que foi contratado. Campelo ressaltou que, apesar da série de denúncias que já atingem a Norte-Sul, essas são ocorrências inéditas. “As situações de possível débito ora investigadas são distintas das ocorrências de superfaturamento tratadas em outros diversos processos em curso neste tribunal, referentes aos mesmos lotes da ferrovia”, comentou.
O relatório menciona que o trecho da Norte-Sul deverá ser concluído no primeiro trimestre de 2014. Procurada pelo Valor, a Valec informou que tudo será concluído até dezembro deste ano. Sobre as investigações, a estatal informou que segue as recomendações feitas pelo TCU.
A extensão da ferrovia que deverá ser concluída até o fim deste ano, segundo a Valec, envolve um trecho total de 855 km, que liga Palmas, Uruaçu e Anápolis (GO). Orçado em R$ 4,8 bilhões, essa parte da Norte-Sul tinha previsão inicial de ser entregue em outubro de 2010, prazo que foi completamente comprometido por uma infinidade de problemas administrativos e operacionais, como deficiências no sistema de drenagem, falta de acabamento da superestrutura dos trilhos, desvio de cruzamento não executado, pátios intermodais de carga e descarga não construídos, trilhos mal instalados e dormentes em degradação.
A própria Valec, em relatórios internos, já estimou que o custo dos erros cometidos e das obras remanescentes deste trecho da Norte-Sul representarão adicional de R$ 430 milhões.
A conclusão da Norte-Sul é vital para o sucesso do programa de concessão de ferrovias anunciado um ano atrás pelo governo, porque a estrada de ferro deverá funcionar com o eixo central do país, que interligará todas as demais ferrovias que serão construídas. Entre outubro e novembro, o governo pretende fazer o leilão do trecho da Norte-Sul que chegará ao porto de Vila do Conde, no Pará. A malha de 457 km, que ligará as cidades de Açailândia (MA) e Barcarena, era uma das linhas que tinham previsão de ser construídas pela Valec, mas deixaram a carteira de projetos da estatal para serem concedidas ao setor privado.
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