O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, no próximo dia 8, às 10h, o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2011 – Fiscobras 2011.
Após julgado, o relatório será enviado ao Congresso Nacional para análise. As informações vão subsidiar a Comissão Mista de Orçamento sobre a distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
As obras são selecionadas conforme critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo materialidade e histórico de irregularidades.
As principais irregularidades identificadas pelo tribunal em 2011 foram, entre outras, sobrepreço/superfaturamento e projeto básico deficiente.
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina, desde 1997, que o TCU encaminhe anualmente um relatório para o Congresso Nacional com a situação geral das obras analisadas.
