“Ao invés de olhar para trás e tentar recuperar o prejuízo, o TCU está focando no controle preventivo, ou seja, tentando evitar o desvio de recurso publico antes que ele aconteça”. A afirmação é do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa, e se refere à nova linha e ação adotada pelo Tribunal para evitar o desvio de dinheiro público. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica (Icat/UDF), formado em Administração Postal pela Escola Superior de Administração Postal (Esap) e bacharel em Engenharia Eletrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcos Bemquerer é ministro substituto do TCU desde outubro de 2001, cargo que passou a ocupar após aprovação em concurso publico em 1997.
O ministro esteve em Belém para proferir a palestra magna de abertura do Fórum do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teve como tema “O controle externo e as políticas públicas: as dimensões da inovação e a eficiência da gestão pública.” Em entrevista exclusiva à repórter Danielle Ferreira, de O LIBERAL, o ministro falou das dificuldades que o sistema de controladoria enfrenta para reaver os recursos públicos desviados, da fiscalização das obras publicas, como as em andamento para a Copa do Mundo no Brasil, e as novas estratégias adotada pelo TCU para combater o gasto execessivo e irresponsável do dinheiro público.
Porque é tão dificil para as cortes de contas recuperar o dinheiro devido pelos agentes públicos que são condenados pelos Tribunais de Contas por má gestão de recursos públicos?
A recuperação dos recursos desviados é uma questão complicada em todos os processos judiciais. Nos bons escritórios de advocacia a execução é hoje o maior problema. É dificil achar os bens dos responsaveis para poder empenhorá-los e leiloá-los, como forma de reaver o dinheiro e isso não é muito facil pelo processo judicial brasileiro. Na União, o responsável por esse procedimento é a Advocacia Geral da União e nos Estados são as Procuradoria Gerais. Quem pratica esse tipo de fraude, desvia o recurso público e os põe em nome de familiares, o recuso some. Isso dificulta bastante esse processo de execução. O TCU condena essas contas e as encaminham para a Advocacia Geral da União ou para as Procuradorias. O processo tramita na Justiça comum, através de um acordo para reaver os bens. É aí que começa a dificuldade, encontrar esses bens.
Diante dessa percepção de 24 dificuldade, de alguns anos pra cá, o TCU tem alterado a forma de controle. Ao inves de olhar pra trás e tentar recuperar o prejuizo, estamos focando mais no controle preventivo e concomitante, ou seja, tentando evitar o prejuizo antes que ele aconteça. O resultado é muito mais eficaz. O TCU chega no momento em que o ato está sendo cometido e através de auditioria, tenta evitar um prejuizo maior.
É possível estimar quanto o superfaturamento provoca de prejuízo em obras públicas no Brasil?
O valor exato, com uma estimativa razoável, nós não temos, mas o TCU trabalha em obras publicas com recursos federais e nos temos milhares de obras publicas em andamento no Brasil. O TCU faz cerca 250 auditorias em obras publicas federais por ano, considerado um percentual pequeno das obras publicas no Brasil.
Essas auditorias acontecem nas obras que dispensam maior volume de recurso, o que equivale então a 80% do valor gasto com obras publicas. Essa atuação prévia evita de prejuizo aos cofres publicos o equivalemente a 2,5 bilhões de reais anualmente. As obras que são interrompidas entre uma gestão e outra são apontadas pelo senso comum como um grande vertedouro de recursos públicos que ficam perdidos para sempre.
Esse problema já foi pior no Brasil ou continua muito grave?
É um problema grave, continua grave, mas já foi pior. O TCU começou a atuar nessa área em 1997, quando houve a CPI das Obras Inacabadas, e de lá pra cá, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou que os orçamentos não podem dispensar recursos em obras condenadas pelo TCU. Na medida que o TCU vem atuando tem melhorado bastante. Esse trabalho que fazemos é preventivo.
O gestor já sabe que uma obra grande, com recursos federais, se não fizer a obra com um custo razoavel, a auditoria vai impugnar e ele será responsabilizado. As grandes empresas sabem disso e muitas delas vão ao TCU estudar os acórdãos, tomando pé sobre o que pode e o que não pode ser feito quando se trata de obras publicas. É um trabalho a longo prazo. A pressa com que são conduzidas as obras para a Copa do Mundo no Brasil é apontada como um flanco aberto para o gasto excessivo e irresponsável de dinheiro público.
O TCU está acompanhando esta situação?
Tem um relator no TCU, ministro Walmir Campelo, que é responsável por todo o processo que envolve as obras da Copa do Mundo, as quais ele está acompanhando. Na realizadade, o TCU começou a acompanhar isso em 2009, bem de perto, e tem uma matriz de responsabilidade com o recurso destinado a essas obras. Quando come-çamos esse acompanhamento, o auditor geral da África do Sul esteve conosco para mostrar como foi feito na Africa do Sul para a Copa de 2010, relatando também os problemas que aconteceram lá. Aqui no Brasil é mais complexo, porque lá só tem recurso federal.
Aqui tem as três esferas de governo e a responsabilidade cabe à esfera de origem o recurso. Então, o TCU não acompanha todas as obras, ele apenas coordena. O ministro Walmir Campelo está coordenando esse trabalho com todos os tribunais de contas envolvidos e cada recurso que é liberado é anotado na matriz de responsabilidade. Com esse acompanhamento do TCU, já foi possível economizar cerca de 800 milhões de reais nas obras da Copa do Mundo.
A Copa é um evento que tem data para começar e as obras precisam ser entregues em tempo. O acompanhamento do TCU deve se intensificar neste 25 final, para não acontecer o mesmo que aconteceu no Pan de Atletismo, em 2007, em que na reta final houve um descontrole nos gastos, resultando em vários processos relacionados ao Pan.
O TCU já foi acusado de atrasar o andamento de obras ao exigir regularidades em pequenos detalhes. Por que esse detalhes são importantes para a gestão dos recursos públicos?
Nós sabemos o custo de parar uma obra. Tem o custo de desmobilização, o custo do que já foi feito, com risco de deteriorização, além do custo social, porque uma obra que atrasa, quem paga o preço é a sociedade. Em palestras sobre esse tema, eu já levantei pelo menos 14 alternativas para se evitar a paralisação de uma obra publica. Isso só acontece em ultimo caso.
Tem um caso que exemplifica bem isso que estou dizendo. Nós impugnamos a construção de uma rodovia no sul da Bahia que chegaria na cidade de Ilheus. A obra estava dividiva em dois trechos que se encontrariam no final, mas uma das contratadas alterou o projeto, ou seja, os trechos nunca se encontrariam. Essa obra não tinha como continuar.
O que acontece muito, que a conta vem pro TCU é quando a auditoria aponta uma irregularidade e o gestor por si só decide parar a obra, temendo ser responsabilizado udicialmente. As vezes a própria empresa contratada interrompe a obra quando o TCU faz observações, por medo de não receber o valor contratado. Nós temos várias obras do Dnit em que aconteceu isso. Das 1.200 obras do Denit em andamento, seis foram paradas por irregularidades detectadas pelo TCU. “Hoje o gestor sabe que se não fizer a obra com custo razoável, a auditoria vai impugnar” “Nós sabemos o custo de paralisar uma obra […] Isso só acontece em último caso”.
