Na última quarta-feira (21), foi protocolado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um requerimento para realização de audiência pública para discussão sobre o processo de indicação e escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diferente das ocasiões passadas em que se discutiam os nomes e suas qualificações, agora os servidores desejam aperfeiçoar os procedimentos previstos nos decretos legislativos nº 6/93 e 18/94, que regulamentam os trâmites da escolha.
A iniciativa partiu do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), instituição que representa diversas categorias de servidores públicos, e da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os auditores do TCU, e já conta com o apoio de cerca de 25 entidades da sociedade civil organizada.
Em 2011, as mesmas entidades promoveram o movimento Ministro Cidadão, que culminou na indicação do auditor federal de controle externo Rosendo Severo para concorrer à vaga que acabou ficando com a atual ministra Ana Arraes. Fonacate e Auditar aguardam o agendamento da audiência pública no Senado. Até o momento, não foram divulgadas as propostas do grupo.
Leia mais em:
