Por meio de participação presencial ou virtual, os servidores do Tribunal de Contas da União, lotados no Distrito Federal e também nos estados, tiveram a oportunidade de discutir o plano de carreira da categoria diretamente com o relator da matéria, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da FORÇA. A audiência sindical promovida pelo Sindilegis na tarde desta quarta-feira (16) debateu o teor do Projeto de Lei 1863/2011, e definiu as estratégias para que a tramitação avance no Congresso Nacional.
Com o auditório Ministro Pereira Lira lotado, o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, abriu o encontro com a apresentação de um vídeo produzido pela TV Legis, sobre a atuação institucional do TCU e a participação da entidade para elaboração do novo plano de cargos e salários dos servidores do Tribunal.
“Lembro-me de que em março de 2010, quando ainda fazíamos campanha para eleição do Sindilegis, nós passávamos de sala em sala falando de nossa plataforma. Alguns colegas chegaram a duvidar de que poderíamos lançar um novo PL para recompor as perdas remuneratórias dos servidores da Corte de Contas, pois o plano anterior ainda estava sendo implementado. No final de 2010, o Sindicato formou um grupo de representantes de todos os cargos do quadro de pessoal do TCU, e em março apresentou ao presidente da Casa o resultado desse longo trabalho. A mesa de negociação foi formalmente aberta em 21 de junho de 2011 e, em menos de um mês, o Plenário do TCU aprovou a proposta negociada entre a Administração e as entidades representativas. Pela primeira vez na história do TCU, um plano de carreira é elaborado de baixo para cima. A Administração recebeu a proposta com simpatia, e apesar deste plano não ser ainda o ideal, representa um grande avanço”, disse o presidente da entidade.
“Fizemos a apresentação do vídeo que reforça o grau de complexidade e diversidade do trabalho que é executado pelos servidores integrantes do quadro funcional do TCU, que precisam ter uma remuneração compatível com a sua responsabilidade perante a sociedade, especialmente agora com a intensificação de obras destinadas à Copa de futebol e Olimpíadas. Nele, também enfocamos os apoios fundamentais dos gestores da própria Casa, como o ministro presidente Benjamin Zymler e outros ministros da Casa, bem como os secretários-gerais do TCU e parlamentares que têm tratado nossas demandas com o devido reconhecimento”, lembrou a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira.
À vontade com a temática sindical, o deputado relator declarou que está se aprofundando na matéria com a ajuda de integrantes do Sindilegis. Os diretores Lucieni e Erivan Carvalho têm participado de audiências com o relator para esclarecer aspectos técnicos da proposta, com vistas a facilitar a análise do projeto. “A tramitação poderá ocorrer junto às Comissões, na ordem ditada pelo regimento da Câmara dos Deputados. Há uma saída mais célere, que seria apresentar requerimento aos líderes de governo para que o projeto vá direto ao Plenário. De qualquer maneira, os servidores podem contar com o meu apoio”, antecipou.
Nilton Paixão destacou que ainda há obstáculos a serem superados. “Por um lado, o governo não autorizou a liberação de orçamento referente aos planos de carreira. Mas não nos deixamos vencer. Estamos em pleno embate para garantirmos recursos para a implementação dos planos de carreira do TCU e da Câmara dos Deputados. Por isso, o apoio do deputado Paulinho (da Força) é de suma importância para o convencimento e sensibilização das Casas”, lembrou o presidente da entidade.
Ao finalizar a sua participação na audiência, o deputado Paulinho da Força pediu o compromisso da categoria com a presença em massa nos dias de votação do PL 1863. A categoria se comprometeu a comparecer e o Sindilegis envidará todos os esforços junto à Administração do TCU para que os servidores sejam dispensados do cumprimento da jornada de trabalho nos dias de votação do respectivo PL nas Comissões e Plenários das Casas Legislativas.
Após a reunião, Nilton e o deputado Paulinho seguiram para uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e o primeiro secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), para tratar do tema.
Também participaram da mesa os diretores do Sindilegis Alison Souza (esportivo); Márcio Hudson (comunicação); Edimar Teixeira (administrativo); Jerônimo Medeiros (financeiro); Erivan carvalho (social). Também foram convidados a integrar a mesa, o presidente da Auditar, Eduardo Dodd, o presidente da ASAP-TCU, Darcy Dantas, e o representante da UNA-TCU, associação criada recentemente para representar os técnicos federais de controle externo do TCU da área de apoio técnico e administrativo, Marinaldo Malheiros.
Participação online
Os canais para envio de perguntas e mensagens para os integrantes da mesa estiveram abertos também para os servidores lotados nos estados, que acompanharam a audiência por videoconferência disponibilizada pelo TCU. “Tivemos várias intervenções de colegas que participaram presencialmente. Os servidores que enviaram seus questionamentos virtuais e que não obtiveram suas respostas no decorrer da reunião, serão respondidos pela diretoria em seu próprio e-mail”, informou do diretor Márcio Hudson.
Mensalidade Sindical
Na sequência, os diretores do Sindilegis discutiram com a categoria os fatores que levaram à mudança na metodologia de cálculo da mensalidade sindical. Os diretores explicaram que durante o período de 2005 a outubro de 2011, enquanto a inflação teve um crescimento de 52%, a receita do sindicato cresceu apenas 20%, as despesas correntes, por sua vez, acompanharam a inflação acumulada no período.
A ampliação de diversas ações também foi outro fator destacado, como os atendimentos pela Odontolegis, área jurídica, parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e ações de defesa da categoria e institucional contra diversos projetos de lei e de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional, tais como o PLP 248, de 1999 (demissão por insuficiência de desempenho), PL 1992, de 2007 (previdência complementar do servidor federal), PLP 549, de 2009 (congelamento de salário por 10 anos), PLP 14, de 2011 (alteração da Lei da Ficha Limpa para fragilizar as ações do TCU), PEC 28 e 30, de 2007 (criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTC) e outras PECs que podem conferir autonomia administrativo-financeira ao Ministério Público de Contas junto ao TCU e criar um Conselho específico para o órgão, o que reduziria drasticamente o limite para despesa com pessoal fixado para o TCU pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a exposição, foram demonstradas as discrepâncias na arrecadação realizada pelo Sindilegis nas três Casas, pelo fato de a base de cálculo anterior ser o vencimento básico, sendo necessário definir uma metodologia consistente, já que os reajustes têm sido feitos por meio de aumento e criação de novas gratificações, enquanto o vencimento básico se mantém congelado.
Ao final da audiência, a segunda vice-presidente se comprometeu a levar propostas para a diretoria no sentido de atender aos anseios da categoria de participar mais diretamente da gestão sindical, por meio do chamado orçamento participativo, de forma a possibilitar a atuação dos filiados na escolha das principais ações sindicais.
