O presidente da Auditar, Clemens Santos, reuniu-se nesta quinta-feira (5) com o assessor jurídico da associação, Gustavo Costa Couto, para tratar da parcela compensatória, tema que acompanha os servidores do Tribunal de Contas da União há mais de duas décadas. O encontro serviu para avaliar o andamento das ações judiciais e definir os próximos passos da entidade na defesa dos associados.
A parcela tem origem em uma mudança na estrutura remuneratória do TCU. Ela foi instituída pela Resolução nº 147, de 2001, em razão da Lei nº 10.356/2001, que, ao ser aplicada, gerou distorções salariais entre servidores conforme o tempo de Casa. Como os salários não podiam ser reduzidos nominalmente, o Tribunal criou uma rubrica de transição, que ficou conhecida como parcela compensatória.
Têm direito à parcela os servidores que ingressaram no TCU antes de 30 de dezembro de 2001 e tiveram a remuneração reduzida com a aprovação da Lei nº 10.356/2001. O pagamento ocorreu até 2009, quando a parcela foi absorvida pela nova legislação, e é esse o período em que existem diferenças a receber.
A discussão chegou ao Judiciário. As entidades representativas defendem que a parcela compensatória tem natureza jurídica de vantagem pessoal e, por isso, deve acompanhar os reajustes gerais concedidos aos servidores públicos. A Auditar atua no tema em conjunto com outras entidades da categoria: em parceria com o Sindilegis e a ASAP-TCU, a associação protocolou a quarta ação da parcela compensatória, voltada aos servidores que têm direito e ainda não haviam sido incluídos nas ações anteriores.
“A parcela compensatória é uma pauta antiga e muito importante para os servidores do TCU, especialmente para os colegas que esperam há anos pelo reconhecimento desse direito. Nossa prioridade é acompanhar de perto cada etapa das ações e garantir que os associados tenham informação clara e segura sobre o andamento do processo”, afirmou Clemens Santos. O presidente reforçou que a Auditar seguirá atenta ao tema e manterá os associados informados sobre cada novo desdobramento.
