Indubitavelmente, um dos mais graves problemas que o País enfrenta na atualidade é a fraude, a corrupção e o desperdício, em todos os níveis da vida nacional. O setor público, em particular, tem sido sistematicamente acusado de ser a maior área de concentração deste problema. Não é por outro motivo que dados da “Transparência Internacional” colocam o Brasil em posição muito pouco honrosa em relação aos demais países, ditos desenvolvidos. Um indicador sintomático é que somos o 11º país do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB), mas somente o 76º colocado em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme os últimos dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ora, se existe uma produção econômica no País, colocando-o entre os maiores do planeta, esses recursos não chegam em forma de bens e serviços à população. Algo está acontecendo no meio desse processo. Sabendo-se que a carga tributária no Brasil está na ordem de 38%, é lícito supor que duas hipóteses podem ser consideradas: os recursos gerados endogenamente estão sendo apropriados por pequena parcela da população, gerando concentração de renda, não redistribuída por falta de instrumentos tributários adequados para esse objetivo; os recursos produzidos estão sendo alocados, eqüitativamente, via orçamento público, para toda população, que entretanto não aufere, na mesma proporção, seus benefícios, por ineficiência do setor público na operacionalização do sistema.
No caso da primeira hipótese, o problema é exclusivamente de política de governo e seu equacionamento passa, necessariamente, pela solução democrática das urnas. Na segunda hipótese, todavia, tem-se um problema maior, não apenas do Governo, mas de controle auditorial das ações de Governo. Poucos órgãos públicos estão encarregados desse mister no Brasil, sendo o Tribunal de Contas da União, dentre eles, a principal instituição nacional voltada para o controle da accountability pública.
