Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, leu ofício da Câmara dos Deputados encaminhando ao Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2013, proveniente da Medida Provisória (MP) 618/2013, que capitaliza a Valec e o BNDES. A matéria tranca a pauta do Plenário e tem que ser votada até 3 de outubro.
Também foi lido o ofício que encaminou a MP 624/2013, que destina mais de R$ 1,6 bilhão para investimentos nos municípios.
Ambas as matérias constarão da pauta de votações do Plenário a partir desta quarta-feira (25).
A MP 618 permite à União injetar R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias, e outros R$ 15 bilhões no BNDES. O relator da proposta na comissão mista, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), incluiu no texto do PLV regras para a renegociação de dívidas rurais.
Já a MP 624 destina R$ 1,648 bilhão para os municípios. Os recursos serão destinados à melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público.
A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana de açúcar da Região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
